O problema de superlotação de presos temporários nas delegacias do Rio Grande do Norte levou a Ordem dos Advogados do Brasil em Mossoró a ingressar com pedido de habeas corpus de 40 presos da Delegacia de Furtos e Roubos (Defur) do município. A ação foi movida no Tribunal de Justiça e acontece pela falta de condições da delegacia em abrigar e conferir condições mínimas aos detentos.Na Defur de Mossoró existem atualmente 42 presos vivendo em celas de 9 metros quadrados cada, lugares onde caberiam no máximo quatro pessoas. Os presos têm problemas como falta de água para a higiene pessoal, além de não terem direito a banho de sol, nem a visitas. Estas condições precárias foram detectadas pela Comissão de Recursos Humanos da OAB de Mossoró em abril deste ano. Na ocasião, foi pedido aos juízes da cidade a transferência dos detentos para locais com melhores condições. A decisão de entrar na justiça para pedir o habeas corpus dos presos foi, segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Mossoró, Olavo Hamilton, drástica e aconteceu pela falta de ação dos juízes da cidade. "A situação da Defur de Mossoró é crítica, eles não tem direito a dignidade, isso não pode acontecer", defende Olavo. O presidente da comissão completa afirmando que a Comissão também enviará pedidos de Habeas Corpus para os excedentes da cadeia pública da cidade e para as presas da 2ª D.P de Mossoró. "Todos os presos da Defur de Mossoró são provisórios, ninguém ali está preso porque foi condenado", afirmou o advogado. Além disso, pelo fato das delegacias não serem presídios, não há agentes carcerários e os policiais acabam acumulando esta função. "Até os delegados são a favor do habeas corpus, a superlotação atrapalha na investigação das delegacias".Questionado sobre o risco de soltar esses presos, Olavo afirma que a Defur de Mossoró oferece claras condições para fugas em massa. Além disso, segundo o advogado, muitos ali não são tão perigosos porque estavam envolvidos em pequenos crimes.

Membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Roberto Monte comemora a decisão, mas acredita em outras alternativas Foto: Ana Amaral/DN/D.A Press

Membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Roberto Monte acredita que a medida é boa para gerar as discussões sobre as condições dos presos em delegacias. "Milito nos direitos humanos desde a década de 80 e sempre houve esse problema de falta de condições dos presos temporários", afirma.Segundo ele, a medida tomada pela OAB de Mossoró é uma tendência nacional, já que o problema é comum na maioria das cidades brasileiras. "As comissões de direitos humanos da entidade no Brasil inteiro estão tomando a mesma providência contra a falta de condições dos presos", afirma. Em Porto Alegre, a justiça decidiu que os presos iriam cumprir a pena em sistema de rodízio, passando noites alternadas em casa e na penitenciária.

---