Cinco presas de Mossoró foram liberadas para cumprir pena em casa. A decisão do juiz da 5ª Vara Criminal da comarca de Mossoró, José Armando Ponte Dias Júnior, beneficiou mães e grávidas acusadas de tráfico de drogas, que estavam presas provisoriamente na carceragem da 2ª Delegacia de Polícia Civil (2ª DPC). A concessão do direito aconteceu ontem, mesmo dia em que o presidente Lula sancionou decreto que prevê a implantação de creches nos presídios femininos a partir de 2010.

A lei garante às presidiárias grávidas e aos recém-nascidos o direito a acompanhamento médico no período pré-natal e no pós-parto, além de berçário e creche para os filhos de até sete anos de idade. A falta de uma unidade adequada para as mulheres ficarem detidas provisoriamente estava obrigando algumas mães a dividir o espaço das celas com filhos bebês.

O promotor da Vara de Entorpecentes da comarca de Mossoró, Lúcio Romero Marinho, responsável pelo caso, destacou que existia um diálogo entre ele e o juiz sobre a situação das detentas que tinham dado à luz e das gestantes. "Já havia a intenção de flexibilizar a prisão delas. As delegacias de Mossoró estão em situação insalubre, com ratos, baratas e aranhas. Ruim para qualquer tipo de detento", denuncia.

Amamentação

Logo depois da decisão, as cinco mulheres foram para casa, onde vão cuidar dos filhos até o fim do período de amamentação. "Esse foi o prazo estabelecido. Mas pode se estender", disse. Apesar de cumprir pena, nenhuma das cinco mulheres está sendo monitarada pela polícia. "Elas devem ficar em casa, no âmbito familiar. Se chegar alguma denúncia a justiça vai agir", frisou.

O promotor destacou a "sensibilidade" do poder judiciário nesse caso. "Embora a lei determine que elas deveriam ser mantidas presas, em regime fechado, só existia a previsão do projeto de lei que atende as diretrizes dos Direitos Humanos e protege os direitos da infância e juventude. Elas cometeram o crime, mas os filhos é que estariam pagando", destacou.

A partir de agora, as penitenciárias brasileiras terão que oferecer espaços onde as mulheres poderão cuidar de seus filhos e, inclusive, amamentá-los, no mínimo até os seis meses de idade. A creche abrigará crianças desamparadas de seis meses a sete anos, cujas mães ou responsáveis estejam presas. O espaço terá que ter pessoas qualificados para atender as detentas.

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