A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) de Parnamirim (Região Metropolitana de Natal) vai realizar a atualização dos dados de todos os imóveis da cidade, inclusive daqueles isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para isto, já está enviando pelos Correios a Ficha de Atualização Cadastral, que deve ser preenchida pelo proprietário do imóvel.

A partir de amanhã, 30 fiscais devidamente identificados com fardamento próprio e crachá e munidos de aparelhos GPS e máquinas fotográficas, estarão em Nova Parnamirim visitando prédios e terrenos daquela área. A Semut esclarece que a inscrição imobiliária e as atualizações de dados podem ser feitas pelo próprio interessado, dispensando intermediários. Lembra ainda que o não preenchimento dos dados implica multa para o contribuinte.

O recadastramento vai até o dia 30 de setembro e é gratuito. No caso de imóveis alugados, a atualização cadastral deve ser feita pelo titular do imóvel, mas o inquilino tem por obrigação o dever de enviar a ele toda a documentação enviada a ele, em especial à relativa a tributos/IPTU. Já quando o imóvel for financiado, o comprador é o responsável pela atualização cadastral.

Para esclarecer dúvidas, a Tributação vai colocar um telefone gratuito - ainda não divulgado - à disposição dos proprietários, além de orientações - perguntas e respostas mais frequentes - na página da prefeitura na internet - . Outro canal é o correio eletrônico, através do endereço fiscalização-pac@parnamirim.rn.gov.br.

Entre essas dúvidas mais comuns está a de proprietários que ampliaram a área do imóvel. Nesse caso, ele deverá apresentar Ficha Cadastral, disponível na internet, e as duas primeiras folhas do último carnê do IPTU.

Além da área imobiliária, a secretaria também vai fazer o recadastramento mobiliário online de todas as empresas, profissionais autônomos e liberais de níveis superior, médio e elementar estabelecidos no município.

A atualização do Cadastro Mobiliário inclui ainda as sociedades ou associações civis de prestação de serviço, entidades empresariais sem fins lucrativos e outras de qualquer natureza estabelecidas em Parnamirim.

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