A indústria das multas

Ney Lopes Jornalista, advogado e ex-deputado federal

É muito comum ouvir-se, que o consumidor é entregue a própria sorte. Enfrenta verdadeira via crucis quem procura empresas de telefonia, cartões de crédito, TV a cabo, bancos, provedores de Internet, seguros de saúde e outras.

A cena se repete. Ouve-se o aviso gravado: "se desejar isto tecle 1; se aquilo tecle 2; e assim por diante". Depois de bom tempo pendurado ao telefone, a linha cai. Nada resolvido. Começa tudo de novo.

Quando deixei Brasília em 2007, passei mais de três meses para cancelar uma linha de celular. Cheguei perto do enfarte, diante das dificuldades. Depois de só falar com gravações, alguém me ouviu. Desesperado, justifiquei que iria morar no Japão. A moça insistiu que deveria levar o celular para Tóquio, porque havia uma cláusula de fidelidade, que não me desgrudava da empresa. Imaginem! Recorri à justiça para não continuar pagando a onerosa conta mensal.

A solução para coibir os abusos é usar a legislação. O Código do Consumidor foi um grande avanço. Porém, é pouco usado. Talvez, se explique pela chamada "teoria da goteira", do economista Irving Fisher, que narra a história do cidadão com a telha quebrada, pingando chuva no seu quarto. Sempre que a cama molha, ele pensa no conserto. Quando a cama enxuga, deixa para depois. É o erro de não fazer. Será que isto acontece com os consumidores, que não buscam os seus direitos? Certamente que sim!

Um dos maiores abusos é a "indústria das multas". Elas chegam freqüentemente nas contas de luz, telefones, cartões de crédito, água, bancos e até cobrança de impostos. A alegação é o pagamento fora de prazo. Um dia de atraso gera pesado ônus para o bolso popular. Por que acontecem os atrasos? Os "boletos" enviados pelo correio, ou serviço de courier (entrega de correspondência) chegam depois do vencimento. A conseqüência é o consumidor pagar a conta, com acréscimos cobrados no mês seguinte. Virou um bom negócio a "indústria das multas". Sobretudo, porque na falta de lei reguladora, o consumidor não tem como provar o constrangimento sofrido.

A Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto de lei do vereador Ney Júnior, que dará um basta a "indústria das multas". Pela proposta, as empresas públicas ou privadas e órgãos públicos sediados no município de Natal ficarão obrigados a promover a postagem ou remessa direta dos boletos, ou avisos de cobrança de qualquer natureza, inclusive impostos e tarifas de concessionários públicos, no prazo mínimo de 10 (dez) dias anteriores à data do vencimento do título, ou obrigação de qualquer natureza. A comprovação da data do envio será feita na parte exterior do envelope de cobrança, através de certificação do Correio, ou terceirizado, do dia de postagem, de forma clara e visível. O consumidor, ou preposto, inclusive as portarias de condomínios, assinarão o protocolo de recebimento, datando-o.

Pelo artigo 30, II da Constituição, os municípios legislam, suplementando a legislação federal. Neste caso, a lei municipal suplementará o Código do Consumidor (arts. 6° e 39), que estabelece os direitos do consumidor e proíbe práticas abusivas dos fornecedores de serviços. É o primeiro passo para acabar com a "indústria das multas, na cidade de Natal.

Representação de fachada

Gaudêncio Torquato - Jornalista, é professor titular da USP e consultor político.

O que é, o que é: quanto mais cresce, menos poderoso fica? Resposta: a representação do patronato brasileiro. Os dados não deixam dúvidas: apenas 20% das 500 mil indústrias do País fazem parte de entidades classistas, mas o número de sindicatos - 4 mil - é um recorde, conforme matéria da Folha de S.Paulo (18/5). Quem passa por um dos símbolos de São Paulo, a Avenida Paulista, avista um ícone da arquitetura brasileira, que ganhou a forma de pirâmide, segundo seu projetista, Roberto Cerqueira César, para transmitir harmonia de proporções e sensação de grandiosidade. Pinçamos esses dois conceitos que inspiraram, em 1969, a concepção do prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para definir a representatividade dos empresários: uma gigantesca fachada emoldurada por formas retangulares. A grandiosidade da fachada, aqui, conota algo que se mantém apenas na aparência. Sindicatos sem bases nem ideário mais parecem fios de uma teia esgarçada, enquanto os quadriláteros se assemelham a buracos de um sistema que sobrevive à custa de uma contribuição que confisca parcela do capital social das empresas.

O sindicalismo patronal no Brasil passa por grave crise. Padece de atrofia. Distanciado das bases produtivas, não foca a matéria-prima que poderia ser fator preponderante de sua eficácia: sólidos serviços para as empresas. Sem o cimento para sedimentar as bases, o alicerce da estrutura corporativista se fragiliza, abalando federações e confederações. O arcabouço torna-se mais capenga quando se observa que a maior federação de indústrias do País tem sindicato com apenas dois sócios. Mas o voto deste vale o mesmo que o voto de entidades com 300 sócios. Essa distorção se espalha por toda parte. Sindicatos de papel se multiplicam. O olho gordo volta-se para a paga mensal, que oscila entre 0,02% e 0,8% do capital social das empresas. Em 2008 essa roda da fortuna abocanhou R$ 363 milhões. O definhamento da representatividade empresarial é mais visível na área industrial, porquanto setores como o de serviços e o do agronegócio se apresentam com mais vigor e capacidade de mobilização.

A fraqueza das entidades deve-se à incapacidade de obter sucesso político para seus pleitos. E por que isso ocorre? Porque não acompanharam a locomotiva do tempo. Muitas se refestelam no banquete sindicalista organizado na década de 1930 pela era Vargas. Alimentam-se da unicidade sindical e da contribuição compulsória. Por essa formatação arcaica ascendeu ao topo de grandes segmentos industriais uma casta de oportunistas, pelegos e profissionais ambiciosos. Figuras exponenciais do mundo produtivo, por desinteresse ou desencanto com a política, deram adeus ao palanque da representação. Os processos eleitorais, por sua vez, distorceram a democracia sindical. A régua da igualdade botou do mesmo lado um sindicato gigante e um sindicato mirim. O campo passou a ser minado por especialistas em emboscada.

A representatividade do patronato esbarrou, nas últimas décadas, em outros paredões. Na ditadura militar, ficou a ver navios. Depois, à procura de um eixo, passou a tatear ao sabor dos fluxos e refluxos que calibraram o papel do Estado na condução da economia. No ciclo da experimentação monetária do governo Sarney, teve pífia atuação. Por ocasião da abertura econômica, no governo Collor, correu com sede ao pote, usando as câmaras setoriais, que pareciam inaugurar nova modalidade de defesa corporativa. A inflexão liberal determinou a expansão da concorrência no mercado interno, em razão da importação escancarada e da abertura para o exterior. Os interesses e visões eram muito diferentes.

No governo FHC, a representação empresarial passou por intenso processo de organização, com ênfase na atuação da Confederação Nacional da Indústria na batalha para a redução do custo Brasil. Entraram em cena figuras proeminentes, como Jorge Gerdau à frente da Ação Empresarial. O foco deslocou-se do Executivo para o Parlamento, na perspectiva de um escopo legislativo voltado para a agenda industrial. Na era Lula, as entidades esmaeceram, mais ainda, a capacidade de mobilização, dando condições para o presidente abrir um grande salão de recepção para o universo produtivo. Lideranças de setores empresariais e laborais passaram a frequentar o Conselhão de Lula - o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social -, uma espécie de confessionário catártico, fórum de liberação de queixumes e promessas.

Hoje, no cenário global, onde não há mais centro e periferia, as empresas querem figurar como atores de primeira grandeza. "Crescem rapidamente e estão numa disputa acirrada com todos, de toda parte, por tudo", conforme lembra Roger Agnelli, presidente da Vale. As entidades patronais, porém, parecem ter os olhos fixos no passado.

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