AComissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa autorizou a efetuação do empréstimo no valor de R$ 167 milhões, solicitados pelo governo do estado junto ao Banco do Brasil. A matéria, que já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, foi consederada viável pelos parlamentares. O deputado estadual José Adécio (DEM), que é relator do projeto, enviou um paraecer favorável à presidência da Casa e o projeto, que foi lido ontem, deve ser votado pelos deputados ainda hoje, durante a sessão.
O documento emitido pelo deputado diz que a razão da contratação pelo governo do estado está diretamente ligado à necessidade de reposição de perdas de receitas sofridas pelo estado em decorrência da instabilidade gerada pela crise internacional. José Adécio antecipou que seu voto no plenário será igual ao parecer, pois considera que a matéria se enquadra nos trâmites normais. "Acho que nenhum deputado, usando o bom senso, poderia ficarcontra, até porque o Banco Central está abrindo essa linha de crédito para todos os estados da federação", afrimou.
Para argumentar a necessidade da operação, o governo declarou que somente nas fontes Fundo de Participação dos Estados (FPE), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), que incidente sobre a importação e a comercialização de combustíveis e Royalties de Petróleo, as perdas alcançam a cifra de R$ 154 milhões, somente entre janeiro a abril deste ano.
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Edição de quarta-feira, 10 de junho de 2009
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