Usufruir de férias anualmente é um direito do trabalhador e está previsto na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Todavia, não é sempre que o direito do cidadão é respeitado. Muitas vezes os empregadores simplesmente "esquecem" que os colaboradores adquiriram esse direito e que devem respeitá-lo. A informação é da procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ileana Neiva. De acordo com ela, é um absurdo o empregador não conceder férias aos funcionários.

A vendedora Josicléia Florêncio não abre mão do seu direito e usa o período para viajar e ficar com a família Foto: Carlos Santos/DN/D.A Press

A procuradora acrescenta, ainda, que o pior de tudo é que muitos empregados aceitam "vender" esse período, que seria para descanso e lazer junto à família, para conseguir um dinheiro extra. Ileana explica que é ilegal "vender" o período completo das férias, no entanto, um terço pode ser negociado com o empregador. "É um absurdo o trabalhador aceitar ofertas como essa e vender seu descanso". Todavia, é preciso que o funcionário fique atento caso decida negociar alguns dias com a empresa. "O período deve ser pago em dobro e acrescentando o valor equivalente ao terço de férias", esclarece.

Vender férias - mesmo que apenas 10 dias - jamais fez parte dos planos da vendedora Josicléia Florêncio da Silva, 25 anos. Apesar da pouca idade e da disposição para trabalhar, ela exerce seu direito. "Acho que nenhum trabalhador deveria vender esse direito. É um momento único para descansar e aproveitar a vida um pouco melhor. Nunca pensei em vender minhas férias. É um momento que aproveito para viajar e curtir a família", relata.

Programação

A decisão de quando as férias serão concedidas é outra situação que esquenta a cabeça de muitas pessoas. Para evitar este e outros transtornos é necessário combinar previamente tanto com o empregador quanto com os colegas. "A solidariedade com os amigos no trabalho é muito importante. Só assim será possível fazer um rodízio para que as pessoas que desejam tirar férias junto com os filhos possam ser contemplados também. Agora se a empresa tem umaescala pré-determinada e o funcionário não estiver satisfeito com o mês escolhido deve conversar com o empregador e explicar a situação", acrescenta.

Trabalhando com carteira assinada há sete anos, a vendedora Luciana da Silva Costa Pimenta, 32, disse que já enfrentou este tipo de constrangimento. "É muito chato quando acontece de a empresa só avisar o mês das nossas férias sem dar chance de discutir. Nunca podemos planejar uma viagem com antecedência, por exemplo", revela. Na empresa onde trabalha há cinco anos, a vendedora disse que não tem esse problema. "Aqui tenho a oportunidade de discutir qual o melhor período para tirar férias e ai entramos num acordo. Dessa forma planejo meu descanso de uma maneira melhor e posso utilizar o tempo que estou de férias para ir ao médico também", disse.

Os trabalhadores que se sentirem lesados pelas empresas devem procurar o MPT ou a Superintendência Regional do Trabalho. A procuradora Ileana Neiva lembra que o MPT só atua nos casos de irregularidades que ferirem o coletivo. "Se a denúncia for de apenas um trabalhador é a superintendência que deve ser procurada para resolver a situação", destacou.

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