Como as decisões dos gestores públicos refletem no dia-a-dia da população
Octávio Santiago // Especial para o Diário de Natal
Está no discurso de quase todos os candidatos a cargos eletivos: "se eleito, farei políticas públicas". Mas afinal, o que elas são? Para alguns teóricos, o conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda em diversas áreas, como educação, saúde, habitação, acesso à terra, meio ambiente e transporte. Teoria à parte, na prática, as políticas públicas mexem (e muito) com o dia-a-dia da população. "Elas determinam como será o amanhã da sociedade", define o cientista político João Bosco de Araújo.
Apesar de as ações partirem de agentes públicos, não se pode, no entanto, confundí-las com decisões políticas. Bosco explica que nem toda decisão política chega a ser uma política pública propriamente dita. A primeira nada mais é do que uma escolha, enquanto que a segunda é o caminho percorrido entre a idéia e a sua execução. Porém, para tê-la, é preciso, antes de tudo,identificar as necessidade da população que vai atender.
No artigo "Análise de Políticas Públicas", da cientista política Maria das Graças Rua, as demandas citadas por Bosco são três. As novas resultam do surgimento de problemas, as recorrentes expressam os mal ou não resolvidos, heranças ruins de gestões anteriores, e as reprimidas são constituídas pelos que nunca foram percebidos, mas sempre existiram.
Depois da identificação das necessidades, os próximos passos são a formulação da agenda, a implementação, o monitoramento e a avaliação das ações, fase que, para Bosco, é uma das mais importantes. "É por meio da análise da política pública que podemos visualizar a sua efetividade e, assim, corrigir erros", esclarece.
Segundo o também cientista político Lincoln Moraes de Souza, as políticas públicas podem ser divididas em quatro grupos: o das distributivas, o das redistributivas, o das regulatórias e o das constituintes. O Bolsa Família, um dos programas de bem-estar social desenvolvido pelo governo federal,por exemplo, é uma dessas ações e está no primeiro grupo.
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Edição de domingo, 21 de junho de 2009
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