Antecipando-se a qualquer argumento que possa vir a ser usado pelo ex- prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) para não atender a convocação da CEI dos Medicamentos, marcada para 6 de julho, o vereador Ney Lopes Júnior (DEM) - advogado e membro da comissão - disse que o ex-prefeito não pode alegar a jurisprudência do STF que proíbe as câmaras municipais de convocarem terceiros ou pessoas estranhas que não sejam funcionários públicos municipais. De acordo com Ney, mesmo não sendo atualmente funcionário municipal, Carlos era o "chefe máximo" da administração à época das ocorrências envolvendo problemas de acondicionamento e desperdício de remédio. Quanto à necessidade de convocar o ex-prefeito e o fato de ele afirmar que tudo já foi devidamente esclarecido pelos ex-secretários de Saúde, o vereador Ney Júnior afirmou que a responsabilidade pela condução da administração é do prefeito à época. Portanto, somente Carlos Eduardo pessoalmente poderá esclarecer se o dispositivo constitucional que trata do dever da oferta de saúde foi cumprido na sua gestão ou não e quais as justificativas.

- A viagem da prefeita de Natal Micarla de Sousa (PV) e de uma comitivapara participar da Primeira Semana de Natal em Portugal foi o assunto da sessão de ontem na Câmara. O líder, vereador Enildo Alves (PSB), classificou de demagogia o discurso da oposição, defendeu que a viagem tem como foco divulgar Natal e que o turismo é a principal fonte de receita própria da Prefeitura. "A governadora gastou R$ 4 milhões no projeto da Arena das Dunas, sem ao menos saber se a Copa viria para Natal, e ninguém disse nada", atacou.

- Está no ar o Portal da Transparência do Senado. No www.senado.gov.br/portaldatransparencia, o internauta pode conferir todas informações relacionadas ao exercício parlamentar, incluindo o uso de verba indenizatória e lista de cargos comissionados.

- A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2010 na Assembleia Legislativa foi adiada para a próxima semana. Como o presidente da Casa, deputado Robinson Faria (PMN) não estará na terça-feira, a apreciação deverá acontecer somente na quarta ou quinta-feira. Só então os parlamentares entram em recesso.

- De excelente qualidade o "Dados Informativos: Natal", publicação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semsur). Com belas fotografias e diversos mapas, o livreto é um resumo do Anuário Natal 2009.

Estímulo

A governadora Wilma de Faria (DEM) mandou sua consultoria juridica avaliar a implementação de um prêmio remuneratório aos policiais por cada arma apreendida. A ideia proposta pelo vice-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) visa retirar armas de circulação, estimulando os policiais ao esforço pela busca e apreensão de armas de fogo. Algo que refletira no salário deles dentro do princípio, muito em moda, da meritocracia. A medida poderá integrar um plano de combate à criminalidade defendido pela governadora.

Desapropriação

Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Virgílio Fernandes de Macedo Junior, homologou acordo de indenização entre a Prefeitura de Natal e os proprietários de um imóvel localizado no Bairro Potengi, Zona Norte. O imóvel possui mais de 1.800 metros quadrados e o valor da indenização para a desapropriação foi de R$ 309.447,66 . Tal acordo tem como objetivo viabilizar a execução das obras do Pró Transporte, em parceria com o Ministério das Cidades e governo do estado.

Prestígio

E por falar em Iberê, quem pensa que o vice-governador estará com a caneta na mão (como se costuma dizer) somente a partir de primeiro de abril de 2010, quando efetivamente assumirá o governo com a desincompatibilização da governadora Wilma de Faria (PSB), engana-se. Bastante prestigiado pela governadora, Iberê tem conseguido viabilizar diversos convênios com prefeituras estado a fora não apenas na Secretaria de Recursos Hídricos.

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