O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte decidiu, ontem, por seis votos a zero, que o uso de um gerador da Prefeitura em dois comícios na campanha do ano passado não vai tirar o prefeito de Parnamirim, Maurício Marques (PDT), do comando do município. Ao invés de deixar o cargo, Maurício, o vice Epifânio Bezerra e a coligação a qual ambos disputaram a eleição vão pagar multa de R$ 18 mil. Ainda assim, a defesa vai recorrer.

Maurício Marques foi acusado de usar gerador do município em campanha Foto: Fabio Cortez/DN/ D.A Press

A Corte seguiu o relatório do juiz Fábio Holanda, que, por sua vez, manteve a sentença anterior, da Justiça Eleitoral do estado. Nela, foi entendido que, mesmo se o equipamento tiver sido usado, ele não teria força para mudar o resultado da eleição, já que a vantagem do prefeito sobre os demais concorrentes é de aproximadamente 2.600 votos. "O gerador não tem potencialidade eleitoral", acredita Holanda, confirmando a decisão primeira instância.

Apesar de ter acompanhado o relator, o juiz Magnus Delgado fez questão de levantar umapreocupação no plenário. "Temo que essa decisão abra espaço para que outros políticos se sintam à vontade em usar equipamentos públicos nas campanhas, já que sabem que, pela transgressão, pagarão apenas alguma multa", dividiu.

A denúncia chegou à Justiça Eleitoral do estado em agosto de 2008, quando Maurício ainda estava na corrida pela Prefeitura de Parnamirim. Durante a apuração, algumas testemunhas foram ouvidas. Duas delas garantiram que o gerador não continha o símbolo do executivo municipal, o que endoçou as decisões em primeira e segunda instância.

O advogado de defesa, Armando Hollanda, disse que assim que a sentença for publicada, ele vai recorrer para que o prefeito não tenha que desembolsar a multa. "Foi um processo simples, sem maiores indagações jurídicas, cujo resultado não me surpreende. O Tribunal apenas confirmou sentença irretocável em parte, porque haverá recursos quanto à aplicação de multa. No demais, confirmou-se o resultado da urna", acredita o advogado, que representou Maurício no julgamento.

O pedido de cassação partiu da coligação "Forte é o povo", cujo candidato era o deputado estadual Gilson Moura (PV). Os partidos que tentaram eleger o pevista alegavam que ele e os outros candidatos ficaram em desvantagem financeira com o uso do gerador. Caso fosse cassado, o comando do Município seria entregue à ele.

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