A dificuldade para identificar a maneira como são gastos os recursos destinados às políticas públicas voltados para crianças e adolescentes de Natal foi o que motivou a criação do projeto de lei nº 163/2009, que prevê a criação do Relatório Orçamento Criança e Adolescente (OCA). O projeto tramita nas comissões da Casa e deve passar por votação no início do segundo semestre. Se aprovado, o relatório servirá para ampliar o controle desses recursos e dos programas de governo destinados à juventude da cidade. "Se a gente não acompanhar isso, estamos fadados ao insucesso", declarou Hermano Morais (PMDB), autor do projeto.

O relatório, cuja metodologia foi desenvolvida pela Abrinq, Unicef e o Instituto de Estudos Socioeconômicos, deverá ser apresentado até o final de março do ano subsequente ao exercício financeiro analisado, no Diário Oficial do Município. Em seguida, será encaminhado à Câmara Municipal de Natal.

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