Só no ano 2000 o STF se pronunciou em definitivo, e decidiu incluir o auxiílio-moradia na parcela paga aos magistrados. A dívida começou a ser paga em 2008, na esfera federal, por meio de remanejamento nos orçamentos de cada tribunal. Só este ano, na proposta de Orçamento da União de 2010, o governo decidiu discriminar os valores que serão desembolsados aos magistrados. O Correio tentou levantar o total já desembolsado, mas nem os conselhos do Judiciário disseram dispor dos dados.

Também está incluso nos R$ 906,7 milhões o pagamento da extinta gratificação adicional por tempo de serviço. Neste caso, os magistrados federais usaram como argumento o fato de que, em alguns tribunais estaduais, esse adicional continuou sendo pago após a proibição na esfera federal.

O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, defendeu o pagamento bilionário dos atrasados. "Isso foi um direito conquistado pelos magistrados, discutido, inclusive, na esfera judicial. É importante que o governo mostre o compromisso com esse pagamento no Orçamento", ressaltou.

Ele afirma, ainda, que dentro dos R$ 906,7 milhões estão alguns retroativos devidos aos servidores do Judiciário, não apenas aos magistrados. Segundo ele, na parcela que cabe aos ativos e inativos da Justiça Federal (veja quadro), por exemplo, esse valor corresponde a um terço do total.

Sobras de recursos

Um comunicado da Ajufe de julho de 2008 a que o Correio teve acesso diz que parte do pagamento deste passivo já havia sido feita com "sobras de recursos do ano passado (2007)". As "sobras" seriam resultado de um remanejamento de verbas inicialmente previstas para cobrir um aumento de subsídios que não foi aprovado na ocasião e a criação de novas varas, que também não saiu do papel.

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