Política Edição de quarta-feira, 30 de setembro de 2009
Aprovado // Estrutura do Fisco é alterada
Cerca de 550 auditores fiscais do Rio Grande do Norte foram beneficiados com a aprovação do projeto que trata da reestruturação do Grupo Ocupacional Fisco. A matéria, que foi aprovada por unanimidade ontem na Assembleia Legislativa, contém quatro emendas, sendo as de maior destaque a que trata dos critérios de promoção e outra sobre fiscalização de royaltes. De acordo com a presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindfern), Marleide Macedo, com a regulamentação da proposta, os auditores terão oportunidade de galgar os oito níveis dentro da Secretaria de Tributação. "Agora esses critérios estão mais objetivos e nós teremos a perspectiva de chegar até o último nível de nossa carreira", afirmou. Além disso, outra emenda destacada foi a que estabelce mais uma atribuição aos auditores fiscais, a de fiscalizar royaltes. "Atualmente não existe fiscalização por parte da Secretaria de Tributação. A receita é declaratória", afirmou Marleide.
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