Depois de anos de transtornos causados pela falta de manutenção da Lagoa do Jacaré, em Morro Branco, moradores da área resolveram entrar na justiça com uma ação contra a Prefeitura de Natal e a Caern. Eles ganharam. O executivo municipal foi condenado, no último dia 6 de outubro, a pagar uma multa de R$ 10 mil por dia por falta de manutenção das lagoas de captação e falta de cuidado com o meio ambiente. A lagoa de captação vem causando incômodos aos moradores, uma vez que recebe água servida devido a diversas ligações clandestinas de esgoto, provocando mau cheiro e disseminação de insetos.

A sentença do juíz Cícero Martins, da 4ª Vara da Fazenda Pública, indica para a realização das obras necessárias à recuperação, a manutenção e preservação da Lagoa do Jacaré (conhecida também como Lagoa dos Potiguares), bem como o combate à fedentina, proliferação de mosquitos, além da realização da limpeza e esgotamento sanitário e combate a às ligações clandestinas,sob pena de multa, que será repassada aos órgãos envolvidos como Semurb, Semov, Urbana e Caern. "É necessário que os serviços sejam otimizados, que sejam concluídos o mais rápido possível, não só porque essa é uma obrigação dos entes públicos demandados, mas porque é também um direito dos cidadãos", afirma o juíz na sentença.

O procurador geral do município, Bruno Macedo, informou desconhecer a condenação judicial e disse que vai procurar saber se existe verba no orçamento para dar continuidade às obras. "Essa é uma dificuldade que temos, pois trabalhamos com o orçamento do ano passado. Vamos averiguar se existe verba disponível ou do contrário teremos que recorrer dessa decisão", explicou o procurador. A assessoria da Caern informou que já está cumprindo o estipulado pela sentença e que vem realizando obras de esgotamento sanitário dos bairros de Morro Branco e Nova Descoberta, porém, relata que a decisão cabe recurso e que o setor jurídico do órgão está cuidando do caso.

População comemora

O engenheiro civil Mário Emerenciano mora próximo à lagoa e afirma que a sujeira no local vem provocando doenças em muitas pessoas, o que já fez com que algumas fossem hospitalizadas e muitas crianças passassem a dormir na casa das avós, para fugir da infestação de mosquitos que está existindo na área. "A Constituição diz que o saneamento básico é responsabilidade das prefeituras e não estamos vendo esse compromisso aqui em Natal. É um absurdo o que a gente vê ali em Morro Branco", destacou.

"Essa decisão é o resultado de um trabalho que já vem de muito tempo. E é uma decisão irrevogável. Todos estamos muito felizes", destaca Emerenciano. Hoje pela manhã, à partir das 8h30, os moradores realizam um ato público ao redor da lagoa. Segundo Emerenciano, a iniciativa vai contar com a presença de secretários muncipais e da própria prefeita da capital.

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