Osecretário de Planejamento e Fazenda da Prefeitura de Natal, Augusto Carlos Viveiros, explicou ontem em sessão na Câmara Municipal que não houve saques dos fundos previdenciários do município (Funcapre e Funfipre) para compor o crédito suplementar de R$ 24 milhões autorizados pela prefeita Micarla de Sousa. De acordo com Viveiros, o remanejamento teve como fonte o Orçamento da Seguridade Social. Para o vereador Raniere Barbosa (PRB), mesmo assim, houve ilegalidade no ato do Executivo.

O titular da Sempla explicou aos parlamentares que o superávit financeiro relativo ao balanço do exercício 2008 (saldo entre créditos e débitos), no valor de R$ 31,4 milhões, é composto por três tipos de orçamento: o fiscal, de investimento e da seguridade social. Este último inclui o Regime Previdenciário do município, que no ano passado somou R$ 22,8 milhões. Segundo Viveiros, essa foi a fonte usada para completar o valor necessário para o crédito suplementar. "Foi dado como fonte o superavit do regime previdenciário e não os fundos da previdência municipal. O que foi remanejado é apenas o crédito do orçamento da seguridade e não o dinheiro propriamente dito. Somente quando esse valor for liberado para as secretarias é que ele se transforma em recurso", explicou.

Durante sua explanação no plenário, Augusto Viveiros desafiou os vereadores de oposição a provar que houve saque nos fundos previdenciários. "Se a atual administração tiver tirado um centavo que seja dos fundos da previdência, podem abrir um processo de improbidade administrativa contra mim".

As explicações dadas pelo secretário não convenceram o vereador Raniere Barbosa de que a prefeitura não cometeu ilegalidade ao utilizar o crédito do orçamento da seguridade para compor a suplementação. "Na hora que prefeitura utiliza como fonte um superavit financeiro que contempla o regime previdenciário ela não está dentro da legalidade. Isso só poderia ser feito se a origem desse crédito viesse do superávit financeiro total, que em2008 foi de R$ 8,5 milhões". De acordo com Raniere, a irregularidade está no fato do Regime Previdenciário ser uma verba federal que deve ser utilizada apenas pela previdência do município.

---

+ Mais
Ânimos acirrados na Câmara