Três milhões de profissionais de saúde podem ser afetados pelo Projeto de Lei 7.703/2006, que define as atividades privativas dos médicos e as que podem ser desempenhadas por outras categorias. De acordo com a proposta, de autoria do Senado e aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, passam a ser

Para o vice-presidente da Associação Médica de Brasília, Luciano Carvalho, proposta especifica as funções de cada um Foto? Zuleika de Souza/CB/D.A Press

funções exclusivas dos formados em medicina a indicação e execução da intervenção cirúrgica, a solicitação de internação e alta médica, e a atestação de condições de saúde, deficiência e doença.

Enquanto os cerca de 340 mil médicos comemoram a decisão da Câmara, que, entre outros itens, regulamenta a profissão, os representantes dos 2,7 milhões de profissionais de outras 13 especialidades da área de saúde consideram o texto restritivo e corporativista. Um dos pontos mais polêmicos é o que retira dos farmacêuticos e bioquímicos o direito de realizar exames citopatológicos. "Não somos contra a regulamentação profissional dos médicos. Entretanto, se o Senado confirmar a decisão da Câmara, milhões de mulheres perderão acesso ao papanicolau, exame que confirma o câncer uterino. Os médicos, que também realizam esses diagnósticos, querem é uma reserva de mercado", argumenta o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Jaldo de Souza Santos.

O representante dos farmacêuticos lembra que o papanicolau não é considerado pelas literaturas nacional e internacional um diagnóstico. "É, na verdade, um teste de rastreamento de lesões precursoras do câncer e do próprio câncer uterino. Uma vez identificada uma alteração pré-maligna ou maligna, esses achados terão o diagnóstico feito por meio da biópsia e do exame histopatológico - estes, sim, procedimentos médicos", diz Santos, afirmando que, entre os profissionais autorizados a realizarem exame citopatológico, os farmacêuticos especialistas na área são a maioria.

Segurança Contrário à opinião de Jaldo, o vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), José Erivalder Guimarães, destaca que a regulamentação da medicina será benéfica à população brasileira. "O médico terá mais responsabilidade. Isso possibilitará mais tranquilidade e que outros não façam a atividade, que é inerente à atividade médica. Esperamos que o Senado mantenha o texto, aprovado por quase unanimidade na Câmara", observa. Na prática, segundo Guimarães, a população que utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS) terá mais segurança nos procedimentos. "Os atendimentos terão mais qualidade. No caso da citologia, quem tem que atuar nessa área é o médico. O diagnóstico vai ser feito por quem efetivamente estudou o assunto com profundidade", rebate.

Para o vice-presidente da Fenam, as outras categorias de saúde trabalham com questões subjetivas. "Não é corporativismo. Duvido que alguém da população vá fazer uma biópsia, ou seja, citologia de próstata, por exemplo, com um profissional não qualificado. Ela vai querer orientação de um médico. Se essa possibilidade for aberta, corre-se o risco de (o exame) ser feito por uma pessoa despreparada. Jamais me arriscaria a atuar numa área para aqual não estou habilitado", afirma.

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