Brasília - Representantes de empresas participantes do Programa Pró-Equidade de Gênero, da Secretaria Especial de Política para as Mulheres (SPM), reuniram-se em Brasília para avaliar ações voltadas à promoção da igualdade no mercado de trabalho. Na cerimônia de abertura do evento, ocorrida na quinta-feira passada, foi assinado o Termo de Compromisso das Organizações Participantes do Programa Pró-Equidade de Gênero. O seminário foi encerrado ontem, com análise de experiências internacionais sobre leis que tratam de igualdade de gênero.

A assessora técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Lílian Arruda Marques, apresentou um levantamento feito pela entidade que mostra progresso em acordos e convenções coletivas relativos ao trabalho da mulher. Ela destacou avanços na legislação acerca dos direitos das gestantes e das mães adotivas e na proteção às mulheres vítimas de assédios sexual e moral. Para a assessora, essas conquistas são resultado da mobilização e da maior participação dos trabalhadores em negociações, visando a "garantias que pensam a mulher como parte fundamental da família".

Para a representante da Força Sindical Maria Auxiliadora dos Santos, esses avanços poderiam ser mais expressivos com a participação direta das mulheres nas negociações. Segundo ela, os acordos não sensibilizam efetivamente os patrões, em razão da intermediação feita pelos departamentos de recursos humanos. A assessora jurídica da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Marilena Barbosa Funari, citou a licença-maternidade de 180 dias ao afirmar que reivindicações mais expressivas criam "projetos de lei e jurisprudência para atender às principais necessidades" da sociedade. Para ela, a baixa quantidade de dissídios coletivos ajuizados este ano no Tribunal Superior do Trabalho (TST) é reflexo da aceitação dos direitos da mulher.

Hoje, excepcionalmente, as vagas do Sine/RN não foram publicadas porque a instituição não as enviou a tempo. Mais informações sobre o Sine: (84) 3232-2393 e no www.sine.rn.gov.br

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