Brasil Edição de sexta-feira, 20 de novembro de 2009
Tabagismo // Liminar derrubada
A Procuradoria Geral do Estado o Rio informou ontem que suspendeu a liminar contra a Lei Antifumo que havia sido dada ao Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes (SindRio). A liminar isentava cerca de dois mil estabelecimentos da ação fiscalizadora. O juiz Luiz Henrique Oliveira Marques, 1ª Vara da Fazenda Pública, que havia dado a liminar ao Sindicato, voltou atrás e a anulou a liminar. A fiscalização da Lei Antifumo entrou em vigor na última quarta-feira (18), e proíbe o fumo nos ambientes total ou parcialmente fechados, onde haja permanência ou circulação de pessoas.
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