Analfabetismo funcional no RN:sim ou não?

Eugênio Parcelle
colaborador do IDE

Agora em novembro completa um ano que iniciamos uma batalha para que o Rio Grande do Norte realizasse uma pesquisa visando diagnosticar o índice de analfabetismo funcional no Estado. O trabalho seria realizado pelo Instituto Paulo Montenegro, ligado ao IBOPE e expert no assunto. O primeiro passo para isso foi estabelecer um contato com a Secretaria de Educação do Estado, pois sem o aval do governo a pesquisa não poderia ser realizada.

Tínhamos receio, evidentemente. Ora, se não conseguimos vencer o analfabetismo, chaga que se perpetua no País há séculos, imagine se vão investir numa área tão complexa como se revela o "analfabetismo funcional", que revela dados sobre a aprendizagem real e significativa, mostrando a capacidade de resolver problemas, não somente matemáticos, mas relacionados a interpretação do cotidiano.

Que a educação potiguar anda mal, todos sabem. As pesquisas realizadas pelo MEC já demonstram isso. O que não cabe é ficar colocando a culpa na história, nas gestões anteriores. Tem que se dar um passo para avançar, sair do lugar comum - se bem que mesmo o básico, como ter o professor na sala de aula, transforma-se num desafio moderno, em vista da desmotivação profissional. Assim, uma pesquisa enfocando o "analfabetismo funcional" só iria realçar indicadores, destacar o que todos já sabem. Afinal de contas, que diferencial faria uma pesquisa dessa?

Um dos gurus da modernidade, William Edward Deming, cunhou uma frase que nos ajuda na argumentação em defesa da pesquisa. Diz ele "Não se gerencia o que não se mede, não se mede o que não se define, não se define o que não se entende, não há sucesso no que não se gerencia". Ou seja, para resolver um problema, é necessário ter consciência desse problema, e então construir políticas públicas que sejam efetuadas com eficácia e eficiência, com impactos e resultados positivos. Em tempo: impacto é a mudança que pode ocorrer na vida de uma pessoa, resultado é o que observamos na comunidade.

Uma pesquisa localizada no Rio Grande do Norte permitiria um olhar mais profundo neste "recorte" de política pública, que é a educação, possibilitando um olhar mais adequado nos "gargalhos", visando a definição e execução de políticas mais consistentes. Admiro a governadora Wilma de Faria por toda a sua história de quebrar paradigmas. No entanto, até como professora, sua gestão ficará marcada pelo desencanto. Pela quebra constante de continuidade nos processos - demonstrado sobretudo pela quantidade de secretários que passaram pela gestão.

Pois bem, a Secretaria de Educação vem empurrando com a barriga a decisão sobre a realização da pesquisa, vencendo pelo cansaço, como se diz no popular. A pesquisa com foco no analfabetismo funcional poderia ser um marco na atual gestão, mas cabe ao Secretário de Educação, Ruy Pereira e a Sra. Governadora a decisão. A história os julgará. Da nossa parte, queremos saber os argumentos da equipe técnica, aprovando ou negando a necessidade da pesquisa. Este documento, para nós, é uma peça importante para a história da educação potiguar e, como tudo na vida, a omissão também tem um peso!

Ferramenta da nova gestão pública

Daniel Menezes
Sociólogo, Professor e Pesquisador do Instituto Seta

Não é fácil administrar a máquina pública na contemporaneidade. O Estado moderno, desde o seu nascimento, só agregou novas responsabilidades e competências, tendo que atuar em um ambiente social e econômico mais complexo. O cidadão, principal razão de ser da administração estatal, tem sua conduta pautada em um conhecimento maior de seus direitos e dos deveres do Estado, o que torna a gestão da coisa pública uma tarefa árdua. Neste sentido, o grande desafio é gerar políticas de intervenção que permitam, ao mesmo tempo, atender as demandas contemporâneas, mas sem perder de vista a busca incessante da satisfação das necessidades dos seus "clientes" - principal razão de ser do estado.

Buscando apresentar um caminho para as mudanças sociais apresentadas, a administração pública gerencial emergiu na segunda metade do século XX, como resposta, de um lado, à expansão das funções econômicas e sociais do Estado, e, de outro lado, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial, uma vez que ambos deixaram à mostra os problemas associados à adoção do modelo anterior. A eficiência da Administração Pública - a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário - torna-se então essencial.

O paradigma administrativo público contemporâneo, fundamentado nos princípios da confiança e da descentralização da decisão, exige formas flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas, descentralização de funções, incentivos à criatividade. A idéia é justamente superar a ideologia do formalismo e do rigor técnico da burocracia tradicional, centralizando o controle nos resultados do serviço prestado.

A nova gestão pública ainda está ligada à satisfação total do cidadão, que agora é enxergado como cliente e não mais como mero usuário. Neste momento é que se cria uma dificuldade, já que, em muitos momentos, torna-se bastante difícil compreender o que, de fato, a sociedade está solicitando de seus gestores, quais são as suas necessidades e como é possível estabelecer canais de comunicação entre os órgãos governamentais e a opinião pública para compreender o "sentimento" desta última.

A pesquisa de opinião pública se concretiza como uma importante ferramenta operativa na administração estatal moderna. Isto porque ela auxilia aos produtores de políticas governamentais nas mais variadas fases do processo de confecção das mesmas. Esta ferramenta ajuda na formulação de estratégias de intervenção, na medida em que capta as reais necessidades da sociedade; gera uma implementação da ação de modo mais racional e voltado para as expectativas dos cidadãos; e, além disso, possibilita um maior monitoramento da satisfação da população no momento em que o serviço é prestado.

Portanto, através da pesquisa de opinião, há uma constante procura no sentido de eliminar fatores que não agradam ao cidadão, aumentando o índice de satisfação dos clientes, a legitimidade dos gestores e das ações governamentais implementadas, e, conseqüentemente, a racionalização holística da administração pública, que hipertrofia os seus resultados.

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