Brasil Edição de segunda-feira, 30 de novembro de 2009
Luta sendo travada no Congresso
A falta de uma política adequada para tratar das mazelas causadas pelo crack é uma constante que permeia os gabinetes do Congresso Nacional. Por ali tramitam cerca de 20 projetos que tratam desde a penalização mais severa do traficante que vive de comercializar a "pedra da morte" até o repasse direto de recursos da União aos municípios mais afetados pelo avanço da droga. O relator da CPI da Violência Urbana na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), diz que o Brasil ainda não acordou para a urgência do problema e padece de uma estrutura frágil e decadente de atendimento às vítimas do crack. "O que nos falta é diferenciar o crack de outras drogas para que possamos ter avanços significativos na prevenção e no enfrentamento a esse mal."
"A própria política de prevenção de drogas existente no Brasil não leva em conta as particularidades dessa droga, que vicia já na primeira ou segunda experiência do indivíduo. Falta estrutura de saúde pública diferenciada. O usuário do crack precisa de acompanhamento 24 horas para se livrar desse mal porque ele é compulsivo e ganha dependência rapidamente se nada for feito. Mas o governo não conseguiu pensar dessa forma ainda", conclui o parlamentar, que também é autor de um Projeto de Lei que impõe mais rigor ao tráfico e cria mecanismos diferenciados para o tratamento dos dependentes.
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) criou há 15 dias a subcomissão de Segurança Pública, com a função de percorrer o Brasil para verificar os casos mais emblemáticos ligados ao tráfico e à dependência do crack, além de ajustar propostas mais objetivas sobre o problema. "A ideia é que a gente vote um pacote anti-crack e traga especialistas ligados ao assunto para ajudar na discussão", adianta o presidente da subcomissão, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
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