Bancos devem adequar descontos

A 2ª Turma Cível do Tribuna de Justiça do Distrito Federal determinou que o BRB e o BMG adequem os valores descontados a título de empréstimo, tanto em conta-corrente quanto em folha de pagamento, de uma servidora pública ao montante de 30% de sua renda salarial. Cada banco deverá limitar os descontos a 15% para não prejudicar a própria subsistência da assalariada. A novidade da decisão é a determinação que todas as instituições financeiras respeitem o mesmo teto e que englobem nesse limite não só os empréstimos consignados, mas também os debitados em conta-corrente. Na ação, a autora afirma que os descontos das duas instituições comprometem 100% do seu salário. As prestações do BRB corresponderiam a 58% de sua renda mensal e a do BMG a 42%. Segundo ela, a pensão alimentícia recebida do ex-marido, que comporia sua renda familiar, sofreu abrupta redução após a morte dele, com a inclusão de outra beneficiária, contribuindo para piorar ainda mais sua situação financeira.

Anabolizantes da carne na mira

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada a proibição da importação, circulação, comercialização e consumo de carne e derivados que contenham substâncias com propriedades anabolizantes, usadas em animais de abate para consumo humano. A medida foi proposta pelo deputado Cezar Silvestri (PPS-PR) no Projeto de Lei 2358/03. O relator da proposta na comissão, deputado Antonio Cruz (PP-MS), apresentou parecer favorável ao projeto e à emenda aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que estende a proibição da proposta ao produto nacional, medida prevista em portaria do Ministério da Agricultura.

Benzeno é ameaça nos refrigerantes

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento começará a analisar a presença de benzeno, em refrigerantes. A atitude foi tomada como resultado dos testes realizados pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), que detectou em dois de 24 refrigerantes analisadosconcentrações acima dos limites aceitáveis para o consumo humano. Mas em sete deles foram encontrados a substância.

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