Mesmo sem o aval do Congresso Nacional, o Ministério da Educação (MEC) pretende colocar em prática já em 2010 uma resolução, válida em todo o território nacional, que determina uma idade mínima para o ingresso de crianças no ensino fundamental (1º ao 9º ano) público e privado. A ideia é iniciar a alfabetização somente dos alunos que completem seis anos até 31 de março de cada ano. Um dos argumentos defendidos pelo governo é o de que a unificação preservará o direito dos pequenos estudantes e evitará distorções de idade estabelecidas pelas unidades da Federação. Com o andamento do processo das matrículas em todo o país, alguns estados precisam correr para cumprir a orientação.

Segundo o governo, a unificação vai preservar os direitos dos pequenos alunos Foto: Paulo de Araújo/CB/D.A Press

No início da semana, o teor do projeto de lei que será encaminhado ao Congresso foi discutido e previamente acordado durante reunião do Conselho Nacional de Educação (CNE) entre representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE). É com o respaldo dessas entidades que o MEC quer adotar o novo corte de idade em 2010. "O fato de a resolução do CNE estabelecer que o aluno, no início do aluno letivo, tenha seis anos para entrar no ensino fundamental, sem especificar data, gerou interpretações variadas. Por isso, decidimos reunir essas instituições para implantar um limite (31 de março)", explica a coordenadora-geral do ensino fundamental do MEC, Edna Martins Borges. O ministério ainda vai enviar o projeto ao Congresso. No entanto, mesmo sem a aprovação do Legislativo, vamos adotar a idade mínima a partir do próximo ano", confirma Edna. Questionada se a nova determinação não poderia excluir as crianças com menos de seis anos que não têm acesso à educação infantil de uma sala de aula do ensino fundamental, a coordenadora-geral do ensino médio descartou a possibilidade. "O Censo da Educação de 2009 mostrou que 92% dos municípios já adotam o ensino fundamental de nove anos", diz.

Quase 28 milhões (27.927.139) de estudantes brasileiros estão matriculados no ensino fundamental, incluindo os alunos já inseridos no novo modelo de nove anos. O MEC descarta qualquer possibilidade de colapso tanto na educação infantil, que abrigaria as crianças com menos de seis anos completados até 31 de março, quanto no próprio ensino fundamental. Ex-vice-presidente da Câmara de Educação Básica do CNE e professor titular de educação da Universidade de São Paulo (USP), Nélio Bizzo concorda com a fixação de uma norma nacional. "O prazo estabelecido pelo MEC é razoável. É importante haver padrão para evitar que cada sistema determine uma idade, como ocorre hoje", observa. Em sua opinião, uma criança de cinco anos não está preparada para iniciar o processo de alfabetização. "Não existe consenso entre especialistas de que essa idade seja propícia ao ingresso no ensino fundamental", diz Bizzo, que foi relator da proposta no CNE em 2004.

Outras justificativas para a unificação da idade de corte são minimizar os problemas enfrentados pelos estudantes que precisam mudar de cidade e/ou estado, e evitar que estabelecimentos particulares aceitem crianças cada vez mais cedo .

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