Viaje de avião sem problemas

Quem depende de transporte aéreo costuma ter problema nesse período de férias: aeroportos lotados, fila para check-in e atrasos nas decolagens são cenas frequentes nessa época do ano. No entanto, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) orienta que o consumidor não deve aceitar a situação como parte de seu roteiro de viagem. Se o passageiro chega na hora marcada e não consegue embarcar, a empresa é responsável pelos prejuízos sofridos. Qualquer cláusula fixada pela companhia aérea no contrato de prestação de serviço que limite a sua responsabilidade pelos danos causados é abusiva e, portanto, nula. Entre outras orientações - que podem ser acessadas no site www.idec.org.br - está o endosso do bilhete no caso de o voo atrasar por mais de quatro horas, o que permite viajar em outra companhia ou devolução imediata do valor pago. Todas as despesas decorrentes do atraso ou da interrupção do voo devem correr por conta da empresa aérea.

Índice que reajusta aluguéis em queda

O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) e que serve de base para os reajustes de contratos de aluguel, teve deflação de 0,26% em dezembro. Em novembro, a taxa havia sido de 0,10%. Segundo o levantamento divulgado na semana passada pela FGV, no acumulado do ano o índice apresenta queda de 1,72%. Essa é a primeira deflação anual desde o início da série histórica, em 1989. O resultado de dezembro foi influenciado pela queda no Índice de Preços por Atacado (IPA), uma das três variáveis que compõem o IGP-M. O IPA ficou em -0,50%, influenciado principalmente pelos bens finais (-0,73%). A maior contribuição partiu dos alimentos in natura com variação de -6,15%, ante 4,50%. Os bens intermediários apresentaram deflação de 0,22%, ante -0,18%.

Pro Teste lamenta resultados de 2009

Para a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), muitas das expectativas do consumidor para 2009 não se concretizaram. "Havia, por exemplo, a promessa de bom ano na área de telecomunicações, mas o segmento encerrou 2009 liderando, mais uma vez, as queixas nas entidades de defesa do consumidor" diz o texto divulgado pela entidade, que lamenta o fato de 2009 ter sido marcado por apagões no fornecimento dos serviços de energia elétrica, telefonia fixa e banda larga, e pela continuidade da cobrança do ponto-extra na TV paga. "E descobrimos que, há muitos anos, estamos pagando a mais na conta de luz e que não querem nos devolver a diferença". A Proteste considera lastimável que muitas das questões que costumam causar dores de cabeça aos consumidores brasileiros não tenham se alterado apesar do decreto 6.253, que estabelece padrões mínimos de atendimento aos call centers.

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