Honorários advocatícios: o dilema de como e quanto cobrar

Paulo Coutinho Filho
Secretário Geral da OAB/RN

Falar em cobrança de honorários certamente provoca arrepios em muitos advogados. Nos bancos da Faculdade de Direito pouco ou nada se discute acerca de Administração de Escritórios, o que se dirá acerca de como ou quanto se deve cobrar pelos serviços a serem prestados aos seus clientes.

A "ignorância" acadêmica, vale o registro, decorre do pouco interesse despertado pelas cadeiras específicas de estudo do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Em verdade, podemos afirmar com segurança que as prerrogativas e deveres impostos aos advogados só são objeto de estudo às vésperas do Exame de Ordem.

Há pouco fui confrontado com a indagação de um aluno que dizia desconhecer até mesmo a existência de um Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil (!?). O certo, no entanto, é que os novos (e até mesmo alguns dos mais experientes) advogados não sabem como ou quanto cobrar para realizar a prestação de um serviço jurídico. Desconhecem, talvez, que o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil é bastante esclarecedor em seus artigos 36 e 37acerca do tema. Com efeito, as "orientações" estatuídas no referido diploma permitem que cada escritório elabore uma cartilha própria de orientação para os seus advogados.

Mesmo com a utilização de critérios aparentemente objetivos, a tarefa ainda permanece ingrata, pois após a definição dos critérios de fixação do preço, que devem ter levado em conta as previsões de gastos relacionados ao estudo da causa, o tempo e a quantidade de reuniões com o cliente, o acompanhamento processual, entre outros, é chegada a hora de apresentar o Contrato de Honorários ao cliente. Este é, certamente, um dos momentos de maior aflição para os mais novos. A reunião é normalmente precedida de auto-indagações do tipo: "Será que está caro?"; "Será que vou perder o cliente?". O mais importante, neste momento, é ter a capacidade de explicar ao cliente, passo a passo, e da maneira mais clara possível, como se chegou ao valor então apresentado. Obviamente, isto envolve o completo conhecimento das fases processuais que possivelmente serão cumpridas pelo feito judicial a ser proposto.

O cliente precisa, antes de tudo, confiar que o advogado está absolutamente seguro quanto ao direito buscado pelo contratante. Estude todos os aspectos e variáveis possíveis! Apresente o posicionamento dos Tribunais Superiores! E mais! Demonstre de forma clara a viabilidade de se buscar o direito perseguido pelo cliente, sobretudo diante do dever imposto pelos artigos 2° e 8° do Código de Ética e Disciplina.

Obviamente que os aspectos objetivos ora apontados para a fixação do valor dos honorários advocatícios não excluem a necessária inclusão de dois elementos de ordem subjetiva da mais alta relevância: a competência e o renome do profissional a ser contratado. Tais adjetivos somente de revelam com o passar de muitos anos de exercício da atividade advocatícia, e são reflexo direto do êxito obtido nas ações patrocinadas pelo profissional, como também da atuação ética e respeitosa do advogado para com seus clientes.

Apesar de muito se falar na mercantilização dos serviços advocatícios, e que hoje se contrata em razão do menor preço apresentado, o dia a dia nos mostra que o bom nome do escritório e dos advogados que o integram ainda são fatores preponderantes na escolha do profissional que irá ser contratado para buscar perante o Poder Judiciário o reconhecimento de um direito.

O inferno são os outros

João Marques
Escritor

Jean Paul Sartre, filósofo existencialista francês, afirmou que "o inferno são os outros", evidenciando o papel que as outras pessoas têm em nossas vidas como fontes de limitações e frustrações.

Parece sempre haver alguém para (tentar) frustrar nossos impulsos naturais, nossos desejos, ideais e ambições buscando expressão. Ou melhor, há sempre quem tenha seus próprios impulsos, não apenas distintos dos nossos, mas também antagônicos e competitivos. Desde que nascemos sofremos essa luta: o outro tanto pode ser objeto de nosso desejo, como o sujeito de nossa frustração.

É certo que nessa afirmação também está subjacente que as limitações têm seu lado positivo, que a própria identidade pessoal não está separada das ações externas, das interações entre a pessoa e o mundo, pois ela se forja na relação com os outros, constituindo eles potentes espelhos refletores da essência pessoal. Porém, esta parte fica sempre secundarizada e ocultada em nossos entendimentos da realidade e dos acontecimentos.

Alguns anos atrás foi feita uma enquete nos EUA em que foi perguntado aos participantes se eles pensavam que iriam para o céu ou para o inferno. E também tinham que indicar qual seria o destino mais provável para os seus vizinhos. Os resultados indicaram que a maioria dos participantes se considerava digna de ir para o paraíso, mas, por outro lado, também foi bastante referido que a maior parte dos vizinhos merecia o inferno.

Esta conclusão evidencia que, no íntimo, muitas pessoas se consideravam boas, mas tinham uma opinião contrária da maior parte de seus vizinhos. Seria curioso se todos fossem confrontados com as ideias da comunidade quanto aos seus designados destinos. Porventura, poucos compreenderiam que afinal assim como julgaram os outros dignos de uma descida aos mundos ínferos, também os outros os julgaram potenciais habitantes das ditas profundezas ardentes. E poucos, porventura, compreendessem que com tanto orgulho pessoal condimentado com a facilidade em discriminar e censurar os demaisrealmente não estariam aptos para um ingresso celestial.

Talvez, por isso mesmo, um outro filósofo, anônimo, prolongou a máxima de Sartre, num banal muro em Capim Macio , dando-lhe um alcance psicológico e espiritual, em suma existencial, ainda mais profundo e mais vasto do que Sartre, pois escreveu que "o inferno são os outros, mas o diabo é você".

É certo que é uma frase bastante esclarecedora, mas também é pessimista sobre a existência e o convívio humano, acentuando as dificuldades e esquecendo as inúmeras boas ações, todas as vezes que alguém traz o paraíso e se comporta como anjo.

Talvez bastasse um "se" no início da frase para mudar tudo, ou talvez um dia, alguém movido por um impulso equilibrador, escreva numa parede de Natal que "os outros são seu paraíso, se você quiser ser um anjo para eles."

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