Sem punição por desbloqueio

A Anatel pode pôr fim neste ano à briga travada entre as operadoras móveis por conta do bloqueio dos aparelhos celulares vendidos com subsídio aos consumidores. O caso, objeto de vários processos dentro da agência tanto pedindo a confirmação da validade do bloqueio quanto solicitando que Anatel proíba essa prática, deve ser solucionado por meio de uma súmula esclarecendo a visão da reguladora sobre o regulamento da telefonia móvel em vigor. Essa solução é defendida pela relatora do caso no Conselho Diretor, conselheira Emília Ribeiro, que apresentou no fim do ano passado seu voto. A posição é um meio termo entre as demandas das empresas. "A ideia não é proibir o bloqueio, mas garantir o direito do consumidor de desbloquear o seu aparelho sem ser punido pela empresa", esclarece a conselheira.

Mais atenção para atrasos em vôos

Em uma época em que o movimento nos aeroportos aumenta, o consumidor deve saber que o atraso nos vôos gera o direito à indenização, já que foi firmado um contrato de transporte com data e horários certos para se iniciar e para terminar. "Quando há quebra deste contrato de transporte, todos os prejuízos decorrentes podem ser objeto de reparação de danos", assegura o superintendente do Procon de Tocantins, tenente Célio Carmo de Souza. Passageiros que não foram acomodados em hotéis após quatro horas de atraso, ou não receberam alimentação enquanto aguardavam ou que perderam compromissos, podem ser indenizados. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é aplicável à empresa aérea nacional ou internacional que opera rotas no Brasil e a ação contra a empresa deve ser interposta no domicílio do consumidor. Ações de até 40 salários mínimos podem ser propostas no juizado especial cível.

"Tamanho-família" ganha espaço

Comum em outras partes do mundo, principalmente nos Estados Unidos, as embalagens "tamanho-família" estão aos poucos ganhando espaço nas gôndulas dos supermercados brasileiros. Uma tendência que começa a aparecer nos corredores de produtos de limpeza, higiene pessoal e de alimentos e bebidas. Com versões "econômicas", como o próprio nome sugere, a indústria quer conquistar o consumidor oferecendo um produto, proporcionalmente, mais barato. "Existem alguns fatores que levam o consumidor a optar por esse tipo de embalagem. Em geral, são famílias com uma número maior de pessoas. Mas a crise econômica também contribuiu para o aumento da oferta", diz a gerente de marketing da Associação Brasileira de Embalagens (Abre), Isabella Salibe. Isso porque o consumidor diminuiu o número de refeições fora de casa, e aumentou o consumo de produtos em casa.

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