Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6039/09, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que inclui o catador de material reciclável entre os segurados especiais da Previdência Social. O autor argumenta que a proposta dá maior eficácia ao princípio da equidade, segundo o qual o Estado e a sociedade devem participar, de forma direta ou indireta, do financiamento do sistema de seguridade social.

De acordo com a lei vigente, a pessoa que trabalha com coleta de lixo pertence à categoria "contribuinte individual" e precisa contribuir com 11% da renda de seu trabalho, se receber o salário mínimo, ou 20%, se receber valor superior. Como segurado especial, explica o autor, o catador será beneficiado porque poderá contribuir com 2,3% sobre o valor bruto da comercialização de sua produção.

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Segundo o parlamentar, estima-se que mais de 500 mil pessoas trabalhem com coleta de lixo no País. Um dia de trabalho rende aos catadores entre R$ 2 e R$ 5, dependendo da quantidade e do tipo de materialque recolhem.

Rollemberg ressaltou que os catadores já conquistaram reconhecimento como categoria profissional, oficializada na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) em 2002. No ano seguinte, o governo federal criou o comitê de inclusão social de catadores de lixo, com a finalidade de implementar projetos para garantir condições dignas de vida e trabalho à categoria.

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