Responsabilidade pelas calçadas

Carlos Dirnei Fogaça Maidana
Advogado e consultor de empresas

O passeio público - calçada - faz parte da via pública e não do terreno que atrás dela se situa; portanto, sua construção e manutenção são obrigações do Poder Público Municipal. No entanto, nada impede que, através de lei, o município dê ao proprietário do terreno o direito de construir e manter a sua calçada, mas nunca obrigá-lo a construí-la.

Lamentavelmente o que se constata, na maioria dos municípios, são calçadas em péssimas condições de uso, quando existentes, o que compromete a integridade física dos transeuntes, colocando-a em risco. Por esta razão, cria-se uma expectativa de indenização por danos que possam vir a ocorrer.

O que decorre das más condições das calçadas são os acidentes com os seus usuários. Recentemente jornal veiculou matéria jornalística com a seguinte manchete: "ao pisar em buraco, mulher cai e machuca o tornozelo em frente à prefeitura". Deste fato, emerge a responsabilidade civil, obrigando o município a indenizar os danos por ela sofridos. Se comprovada a culpa.

Trata-se da responsabilidade civil subjetiva do município por omissão na conservação e manutenção do passeio público com vistas a resguardar a integridade física dos transeuntes. Tal omissão teria ocasionado dano à pedestre que ali transitava.

A teoria da responsabilidade subjetiva (Código Civil, art. 186) determina o dever de arcar com o sofrimento suportado por quem tenha sido vítima de uma omissão do Ente Público, nas modalidades de imprudência, negligência ou imperícia na realização do serviço público que causou o dano.

É comum que os gestores públicos municipais, sob a ameaça de multas, instem seus munícipes - proprietários urbanos - não só a calçar o passeio público situado à frente do seu terreno, como também a conservá-lo em boas condições.

Trata-se de gesto intimidador ilegítimo, pois, se a calçada não faz parte do terreno, mas da via pública e é de uso comum do povo, por óbvio se trata de um bem público, recaindo na Administração Municipal toda a responsabilidade de construir as calçadas, mantendo-as em perfeitas condições de uso.

Transferir responsabilidades ao particular, através de lei, é uma iniciativa inócua por ser ilegítima. Nem mesmo uma lei poderá obrigar alguém a construir em terreno alheio. Cabe um questionamento: Por que o administrador prefere a pavimentação das vias e não dos passeios?

Diante desta realidade, o gestor público, na sua defesa para não fazer, questionará sobre a fonte de custeio para viabilizar tais passeios públicos. A resposta dirá que a fonte financeira são os impostos gerados pelos próprios terrenos - IPTU/ITBI/ISSQN -, não havendo a possibilidade, neste caso, de se lançar mão de Contribuição de Melhoria, pois esta taxa é rechaçada pelos Tribunais como recursos possíveis para a construção de calçadas.

É possível afirmar, portanto, sobre a responsabilidade pelas calçadas e terrenos urbanos, que cabe, aos proprietários, a obrigação de cercar o terreno, mantendo-o limpo e, ao Poder Público Municipal, a obrigação da construção do passeio público (calçada), bem como sua manutenção.

Os amantes do caos

Padre Matias Soares
Administrador paroquial de Lagoa de Pedras e Serrinha

O caos é a expressão humana e natural da desordem. Tudo se configura na falta de adequação da realidade. O homem necessita da harmonia circunstancial para viver o presente. Quem tenta proporcionar e fomentar o caos, nele se perde. Ele é forma a visível e imanente do Mal. O contentamento que há por parte de quem busca este tipo de desencontro nunca é duradouro. Uma das tantas características dos amantes da confusão é a infelicidade. São pessoas profundamente insatisfeitas com a vida e com o mundo.

O sentimento de angústia permeia sua existência. Há um "não senso" para o que estas pessoas fazem. Elas não consideram as conseqüências de suas ações. Elas relativizam tudo. Elas não se amam. Quiçá, venha aqui outra peculiaridade destas personalidades, que é a falta de reflexão sobre a finalidade ética de cada ação. A bipolaridade entre o que é o ser humano e suas atitudes não é encarada em sua totalidade interna e relacional. Uma das grandes questões "revoltantes" da Pós-modernidade é esta falta de "pré-visão" dos bens e dos males que podem advir como fruto das nossas atitudes revoltantes no futuro, profetizava Camus (cf. O Homem Revoltado).

Por sinal, estão a confundir o que seja o revoltado e o revolucionário. "Todo homem revoltado pode vir a ser um revolucionário; mas, nem todo revolucionário é um revoltado". Vale a pena ler e pensar sobre esta questão; pois, o humano hipermoderno, principalmente, depois dos anos sessenta, veio a ser revolucionário; mas, não ainda, revoltado, sendo este um amante do Bem.

Os amantes do caos estão em todos os lugares. Na família, na escola, na igreja, no estado e na sociedade. Estas instituições são constituídas pelo homem e devem estar a serviço do mesmo. Aqui vemos uma tensão dialógica que internamente questiona a própria existência e externamente o que e quem pode limitá-la. As comunidades humanas reconhecidas podem "esclarecer" o que é o homem? Se podem, por que o caos, em todos os espaços e tempos, ganhapoder e existência através das várias frustrações e depressões que assolam a condição humana?

Os responsáveis pelo real Bem Comum precisam repensar as intenções e metodologias das ações que elevem a Vida à sua Plenitude. Para que a felicidade das pessoas não seja denegrida pelos que desejam o mal, um passo muito importante a ser dado é a comunhão entre o que é estético e o bem. Um dos grandes dilemas epistemológicos e práticos da Era nihilista é a separação entre ambos. Nem tudo que é belo é bom e nem tudo que é bom é belo.

Prefiro deixar a assertiva no geral para que ela possa ser configurada em todos os tempos. Quando é inteligida a História Universal, se constata que os amantes do caos estiveram presentes em todos os espaços. Por isso que a possibilidade de pensar o belo, sem esperar a realização total do bem é uma das grandes loucuras do demasiado humano. Com a afirmação da morte de Deus no ethos ocidental, os amantes do caos tiveram e têm a delicada incumbência de viver com o eclipse de valores universais das várias instâncias absolutistas do poder temporal, a começar pelo próprio estado. Daí também se questionar sobre a aceitação das conseqüências antropológicas e cosmológicas desta falta dum poder que deve limitar outro poder?!

Por fim, façamos a experiência do encontro pessoal com a situação concreta, a saber: O que nós somos? Como nos comportamos diante do sofrimento? Nós temos respostas para ele em nossas vidas e em tudo que tem vida? As pessoas que dão sentido ao mal com suas liberdades, valorizam mais a infelicidade do que a felicidade. Para se sentirem alguém precisam viver em função do mal e com o mal. Jesus diz: "Ó Pai! Tudo é possível para ti: afasta de mim este cálice; porém, não o que eu quero, mas o que tu queres (cf. Mc 14,36)". Ele quer o belo e bem. Ele deseja a comunhão. Assim o seja!

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