Brasília - Pipoqueiros, costureiras, manicures, chaveiros e milhões de pessoas que trabalham por conta própria já podem, finalmente, se formalizar como Empreendedor Individual em qualquer lugar do país. A garantia é do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), que ajustou o sistema e o colocou para funcionar, sete meses depois do previsto.

Costureiras estão entre as categorias que podem ganhar com o novo sistema Foto: Evandro Matheus/Esp. CB/D.A Press

Conforme o Mdic, foi criado um novo sistema operacional e o processo de registro ficou mais simples e acessível ao perfil do público-alvo do Empreendedor Individual. O registro será feito totalmente via internet, no site www.portaldoempreendedor.gov.br e o interessado não precisará assinar nem entregar qualquer documento em papel na junta comercial.

Também caiu de 41 para apenas um o número de telas que ele precisará abrir. As informações requeridas foram reduzidas de 41 para apenas 15, sendo que o empreendedor só precisará preencher sete. As demais serão preenchidas automaticamente, logo após ele digitar o número do seu registro no CPF e seu endereço.

O Empreendedor Individual tem como público-alvo cerca de 11 milhões de informais no País. A meta é formalizar um milhão deles até o final de 2010. Inicialmente o registro estava sendo feito apenas no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará. Nessas unidades da Federação já se registraram no Portal do Empreendedor 137.771 empreendedores.

Benefícios

Além de poder emitir nota fiscal, o empreendedor individual conta com cobertura previdenciária para si e sua família (auxílio-doença, aposentadoria por idade após carência, salário-maternidade, pensão e auxilio reclusão), com contribuição mensal reduzida - 11% do salário mínimo, hoje R$ 56,10. Com essa cobertura o empreendedor estará protegido em casos de doença, acidentes, além dos afastamentos para dar a luz no caso das mulheres e, após 15 anos, a aposentadoria por idade. A família do empreendedor terá direito à pensão por morte e auxílio-reclusão. Outra vantagem é poder contratar um funcionário com menor custo: 3% Previdência e 8% FGTS do salário mínimo por mês, valor total de R$ 56,10. O empregado contribui com 8% do seu salário para a Previdência. Em relação às taxas, o único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 56,10 (INSS) e outra que varia de acordo o setor: R$ 5 para prestadores de serviço; R$ 1 para comércio e indústria. Os valores são pagos por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor.

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