Áreas de especulação imobiliária, a Mata Atlântica de Emaús e as Falésias da Praia de Cotovelo, em Parnamirim (Grande Natal), podem gerar problemas para construtoras que desejam empreender naqueles espaços e polêmica entre a opinião pública. De acordo com o que prevê o Plano Diretor do município, as duas áreas passaram a ser Zonas de Preservação Ambiental (ZPAs), junto ao Riacho Água Vermelha e os rios Pitimbu e Pirangi. Ontem, a última audiência pública sobre o plano resultou na elaboração da minuta de lei a ser entregue ao Executivo

Proposta também prevê aumento da altura dos prédios entre a Rota do Sol e o mar Foto: Fabio Cortez/DN/D.A Press

O novo Plano Diretor de Parnamirim começou a ser debatido em audiências públicas em agosto do ano passado. Na quarta delas, ontem, na Câmara Municipal, o documento final foi elaborado. Além das ZPAs, a minuta prevê forte proteção para três áreas com legislação própria: Barreira do Inferno, Aeroporto Internacional Augusto Severo e uma de controle da Marinha. O documento também garante áreas onde ainda é possível construir e edificar,segundo Lúcia Bispo, coordenadora de Urbanismo do município. "Ao contrário do que muita gente pensa, Nova Parnamirim ainda, tem, sim, possibilidade de crescimento, assim como Emaús, Cohabinal, Centro, Jardim Planalto, Passagem de Areia, Rosa dos Ventos e Santos Reis", explica. De acordo com a coordenadora, o Plano Diretor leva em consideração a infraestrutura disponível para que a população habite determinados espaços. "As áreas nas quais ainda não dá para se construir serão analisadas e a Prefeitura deve estruturá-las para a urbanização", justifica.

Outros pontos importantes, dentro dos 106 artigos expostos no documento, são o aumento no gabarito das verticalizações construídas entre a Rota do Sol (Pium, Cotovelo e Pirangi) e o mar, de 7 para 7,5, e incorporação de instrumentos como o direito de preempção e o de superfície. O primeiro dá ao Município o direito de demonstrar interesse em um imóvel e pedir prioridade ao dono, caso haja propensão à venda. O segundo assegura a transferência do direito de construir.

A minuta será entregue, após revisões, ao prefeito de Parnamirim, Maurício Marques. Depois, o novo Plano Diretor será votado na Câmara dos Vereadores. Contudo, de acordo com a coordenadora de Urbanismo, não há previsão para a data em que acontecerá o pleito. Estiveram presentes cerca de 32 delegados, representantes de entidades com interesse no ordenamento do crescimento do município, como moradores, Forças Armadas, Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), , Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Siduscon), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) e Universidade Potiguar (UNP).

---