Foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União, a Resolução nº 7/2010 do Conselho Nacional de Desestatização (CND), que aprovou a concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) havia aprovoado o estudo e a minuta de edital de concessão na última terça-feira, após a análise das mais de 170 propostas de emenda sugeridas durante as audiências públicas sobre a concessão do aeroporto. Agora esses documentos serão formalmente enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU), que deverá analisar e aprovar os estudos. Até o final do ano, o Grupo de Trabalho coordenado pela Casa Civil da Presidência da República deverá fazer uma visita técnica ao TCU para debater o estudo e o edital.

De acordo com a resolução, o processo de licitação se dará na modalidade de leilão, a ser realizado em sessão pública na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&FBOVESPA). Será o venceder o proponente que oferta o maior valor, considerando-se o valor mínimo de R$ 3,7 milhões. Para participar do leilão, a empresa ou consórcio deverá apresentar uma garantia de R$ 6,5 milhões.

O vencedor será responsável pela construção parcial do empreendimento, além da sua manutenção e exploração. O prazo da concessão será de 28 anos, podendo ser prorrogado por cinco anos, uma única vez, para fins de reequilíbrio econômico-financeiro por riscos não assumidos pela concessionária no contrato de concessão, mediante justificativa.

A resolução determina ainda que o Poder Público deverá desapropriar os imóveis, indenizar seus proprietários e disponibilizar a área inicial da concessão livre e desembaraçada, sem qualquer ônus para a concessionária. Atualmente, parte do terreno onde será construído o aeroporto é objeto de disputa judicial entre os antigos proprietários e o governo sobre o valor da indenização pela desapropriação da área.

Memória

O RN briga contra um prazo apertado, no que diz respeito a ter o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante em operação antes daCopa do Mundo de 2014. A construção se arrasta desde 1997. Atualmente, o Exército está à frente das obras, tendo finalizado as pistas de pouso e taxiamento. O pátio de aeronaves está em fase de acabamento, segundo o governo. O vencedor do leilão deverá assumir a construção a partir do próximo ano. A previsão para a conclusão das obras é 2013.

Orçado em R$ 800 milhões em sua primeira fase, o aeroporto foi projetado para ser o maior da América Latina e um dos maiores do mundo, com capacidade inicial para 5 milhões de passageiros por ano, chegando a 40 milhões, e funcionando como terminal de cargas.

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