A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte - AMARN, distribuiu nota à imprensa rebatendo as acusações que o advogado Júnior Gurgel fez por meio de uma veículo de comunicação, contra o comportamento de alguns desembargadores do Tribunal de Justiça em relação ao julgamento de precatórios devidos pela prefeitura de Natal. O advogado é defensor de vários ações, no Tribunal de Justiça, cobrando o pagamento de precatórios devidos pela prefeitura de Natal.

Há poucos dias, a presidente do TJ, desembargadora Judite Nunes instaurou procedimento administrativo interno para apurar indícios de irregularidades no Setor de Precatórios, inclusive com o afastamento de uma funcionária encarregada pelo setor.

Na nota, a AMARN afirma que "a Comissão de investigação responsável também solicitou apoio do Tribunal de Contas e do Ministério Público, que estão acompanhando a investigação. As medidas evidenciam a disposição do TJ/RN para punir qualquer pessoa que seja culpada e também para tomar todas as providências legais cabíveis quanto ao assunto".

Assinada pelo presidente da entidade, juiz Azevêdo Hamilton, a nota refuta a acusação do advogado Júnior Gurgel sobre a existência de tráfico de influência no Tribunal. "A acusação genérica de tráfico de influência contra todos os Desembargadores que atuaram em processo cuja procuração estivesse desatualizada e constasse nome de servidor impedido de advogar, em especial quando tal servidor demonstrou, através de certidão da OAB, que havia

solicitado e teve sua inscrição suspensa é, no mínimo irresponsável, já que sequer é função de qualquer magistrado, averiguar e fazer conferência dos nomes constantes das procurações juntadas aos processos e da regularidade de suas inscrições no órgão de classe."

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