O processo de aposentadoria passou por várias mudanças nesses últimos anos, já que as contas do Governo Federal e da Previdência Social tem ficado apertadas e algumas modificações tiveram que ser feitas, para que esse gasto com idosos e pensionistas não ficasse muito acima do orçamento, de um modo que comprometesse as finanças Governamentais. Essas mudanças, porém, não devem afetar, em um primeiro momento, O fator previdenciário limita os ganhos dos aposentados, para quem não cumprir a carga máxima de trabalho e dos anos no mercado formal, ou seja, se uma pessoa se aposentar antes do que o determinado, ela vai ganhar menos.
Uma mudança muito discutida no primeiro ano do presidente Bolsonaro, foi a mudança na aposentadoria por idade, ou seja, vai se aumentar ainda mais o tempo necessário de trabalho e da idade que a pessoa tiver, para poder receber esse dinheiro da previdência social, tudo isso para cortar ainda mais gastos e equilibrar o orçamento que o Governo possui.
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O que é a aposentadoria por idade
A Aposentadoria por idade é um modelo de benefício previdenciário que prevê que as pessoas possam se aposentar depois de alcançar a uma determinada idade, com menos restrições em relação ao tempo de trabalho do que no modelo da aposentadoria por tempo de contribuição. ou seja, a soma da idade que a pessoa tiver mais o tempo que ela tiver trabalhado, mesmo que seja menos do que a média nacional, vai permitir com que ela se aposente. A aposentadoria por idade não dá direito à solicitação de desaposentação do INSS.
Assim, caso a pessoa tenha trabalhado 180 meses de contribuição, ou seja, 15 anos, e tenha uma idade mínima de 65 anos para os homens e 60 para as mulheres. Esse limite deve subir, em 2017, para 65 anos de contribuição para ambos os sexos, terminando com a era da aposentadoria por tempo de contribuição.
Requisitos da aposentadoria por idade
Para ter direito a aposentadoria por idade, segundo a regra atual é necessário que o trabalhador se enquadre nas seguintes regras:
- Ter contribuído com a previdência por pelo menos 180 meses (15 anos);
- No caso de trabalhadores urbanos, idade mínima de 65 anos (se for homem) e 60 anos (se for mulher);
- No caso de trabalhadores rurais e segurados especiais, 60 anos (se for homem) e 55 anos (se for mulher).
Documentos necessários para a aposentadoria por idade
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc…);
- Número do CPF;
- Todos os documentos que comprovem o tempo de contribuição (carteiras de trabalho, carnês de contribuição do INSS);
- No caso de segurado especial, documentos que comprovem a situação com periodicidade mínima de 3 em 3 anos.
Novas regras da aposentadoria por idade
O mais interessante dessa reforma proposta por Paulo Guedes, é que ela atingirá também os servidores públicos, que nunca tinham entrado nessa configuração da aposentadoria, ou seja, eles não tinham uma idade mínima para se aposentar e com isso, acabavam conseguindo esse benefício ainda antes dos trabalhadores comuns.
Mas, com o projeto aprovado pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, todos os trabalhadores, independentemente da idade que tiverem, somente poderão se aposentar aos 65 anos de idade, com isso, Guedes quer acabar com alguns privilégios que o setor público possuía nas regras antigas da Previdência Social.
