Auxílio Creche 2021 – Nem sempre pais que trabalham conseguem uma vaga para seu filho em uma creche pública, com um horário compatível com a carga horária trabalhada. Nesses casos, muitos pais que precisam trabalhar não podem desembolsar um valor mensal para pagar uma creche. Para auxiliar esses pais, há o auxílio creche 2021, que consiste em um benefício mensal que é assegurado pelas leis trabalhistas.

A lei determina que toda empresa que tenha 30 ou mais mulheres trabalhando, com idade superior a 16 anos deve garantir que os filhos dessas mulheres tenham onde ficar durante o período de trabalho, seja na própria empresa em um espaço para isso, ou fornecendo um valor mensal para que a funcionária possa pagar uma creche para a criança.

Auxílio Creche 2021
Auxílio Creche 2021

Valor do auxílio creche

O valor do auxílio creche 2021 é variável e depende do que foi determinado pela categoria e do que foi acordado entre empresas e funcionários.

O valor acordado é repassado para a creche escolhida pelos pais da criança, e não pode ser descontado do salário mensal da mulher, como se fosse um benefício como vale transporte ou alimentação.

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Quem tem direito ao auxílio creche

Para poder solicitar o auxílio creche é necessário:

  • Ter vínculo empregatício com uma empresa privada, que tenha mais de 30 mulheres com idade superior a 16 anos;
  • Ter filhos com até 5 anos de idade.

Em alguns casos, o valor do auxílio creche também pode ser fornecido para homens, mas na maioria dos casos as beneficiárias do benefício 2021 são as mulheres.

Lei do auxílio creche

O auxílio creche é garantido pela lei, e a empresa deve fornecer uma opção para que os pais possam trabalhar e tenham onde deixar o seu filho.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) traz em seu artigo 389 que toda empresa, com mais de 30 funcionárias mulheres com mais de 16 anos, é obrigada a fornecer um ambiente adequado para que as crianças sejam mantidas em segurança no período de amamentação.

Além disso, o auxílio creche está exposto na Emenda constitucional 53, de 2006 (ver nesse link), que dispõe o seguinte:

XXV – assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

Por ter sido criada no ano de 1967, essa lei é direcionada para mulheres, mas para extinguir esse direcionamento levando em conta as responsabilidades paternas, atualmente o benefício também é concedido para homens.

Como calcular o auxílio creche

Como foi mencionado, o valor pago para a creche deve ser estipulado anteriormente e depende do que foi acordado previamente com a empresa.

A CLT dispõe que o valor do auxílio creche:

  • Deve ser de, no mínimo, 5% do valor do salário base da categoria por filho;
  • Poderá ser de até 30% da renda mensal do trabalhador.

Entretanto, o valor é calculado por ambas as partes e deve levar em conta o valor da mensalidade da creche escolhida pelos pais. Além disso, o auxílio deve ser pago até que a criança tenha no mínimo seis meses de idade.

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Auxílio creche para homens

Embora esse auxílio seja destinado na maioria dos casos para as mulheres, como foi mencionado anteriormente, atualmente ele também pode ser concedido para os homens.

Em muitas empresas, esse auxílio pode ser fornecido para homens de forma espontânea, mas caso esse fornecimento não ocorra de forma amigável, o homem pode entrar com um processo judicial. Entretanto, caso se trate de um casal, o benefício ainda é concedido preferencialmente para a mulher.

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