A Certidão Negativa do INSS 2021 é emitida pela Secretaria do Estado da Fazenda é um documento que permite saber ser há débitos de tributos ou pendências financeiras do contribuinte, caso exista algum debito ela é chamada de Certidão Positiva de débitos, o CDN INSS 2021 pode ser requerido para tributos Federais que são administrados pela a Secretaria da Receita Federal, além também da Procuradoria da Fazenda Nacional, além também puxar informações referente a Seguridade Social que compete ao INSS.

Assim como nós cidadãos comuns é possível que tenhamos acesso a certidão de negativação e até mesmo a certidão de negativação criminal as empresas também possuem esse documento para que consulte outras empresas até mesmo para disponibilizar supostas linhas de credito.

Certidão Negativa INSS 2021
Certidão Negativa INSS 2021

Certidão Positiva de Débitos (CPD-EN) e Certidão Negativa de Débitos (CND) – diferenças

Embora essas duas certidões negativas emitidas pelo INSS tenham nomes parecidos, a CND e a CPD-EN possuem diferenças entre si, especialmente nas situações em que podem ser utilizadas.

Certidão Negativa de débitos INSS
Certidão Negativa INSS – CND – Modelo emitido pela instituição para comprovação

CPD-EN é aplicada em situações a qual a empresa possui algum debito, porém consegue comprovar a suspensão da sua exigibilidade, já o CND é emitido quando não existe nenhum debito com o órgão que está emitindo o documento.

A CND é um documento que comprova a regularidade cadastral e fiscal perante a Receita Federal.


Como emitir a CND INSS

Estes documentos podem ser solicitados pelo contribuinte na modalidade de pessoa jurídica. Para a emissão de ambas certidões é necessário que se esteja com os documentos da empresa originais ou cópia autenticada do mesmo.

Emissão da CND pelo site da Receita

É possível realizar a solicitação do mesmo pelo o site da Receita Federal e pela a procuradoria Geral da Fazenda Nacional, basta acessar o link a seguir www.pgfn.fazenda.gov.br. A partir da data de solicitação, esses órgãos possui o prazo de 10 dias para a emissão do documento.


Para que serve a CND INSS

Esse documento é muito utilizado pelo o setor de compras da empresa que ao solicitar adquirir produtos com os fornecedores através de duplicatas, as empresas fornecedoras solicitam este documento para saber a procedência da mesma no mercado.

A validade deste documento é de vigência em 180 dias a partir da data de emissão do mesmo, a emissão do mesmo solicita apenas que o usuário apresente o CNPJ ou um cadastro especifico vinculado ao INSS.

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Outras certidões emitidas pelo INSS

  • Certidão de negativação de imóvel, documento que comprove se possui pendências que impeçam a venda do mesmo.
  • Certidão de Negativação de Protestos, documento que comprove dividas junto ao cartório, isso inclui cheques, notas promissórias e duplicatas.
  • Certidão Negativa da Justiça Federal, documento solicitado para saber se o indivíduo está respondendo a algum processo criminal.
  • Certidão Negativa de Tributos Imobiliários, documento que comprovar se há ou não dividas junto a prefeitura, dividas de ISS entre outras taxas governamentais.
  • Certidão de Antecedentes Criminais é um documento que atesta a existência ou não de processos criminais junto ao instituo de identificação da Policia Civil e aos Órgãos de Segurança Pública de cada estado junto com a Policia Federal.

Todas essas certidões são documentos que visam comprovar alguma existência ou não a determinados órgãos Governamentais e Federais. A solicitação do mesmo e valida a partir da data de vigência dentro do período descrito e valido do documento.

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