Como dar entrada no Seguro Desemprego

O Seguro Desemprego é um importante programa do Governo Federal que serve de amparo ao trabalhador que foi dispensado de seu trabalho sem justa causa. É um beneficio que é pago de 3 a 5 parcelas (dependendo do caso do trabalhador) que serve de auxílio imediato para que possa arcar com suas despesas e encontrar um novo emprego.

Como se diz “o trabalho edifica o homem” e não há como viver sem trabalhar e, por compreender a sua importância, o Governo assumiu este compromisso momentâneo com o trabalhador dispensado para que o mesmo não fique totalmente desamparado nesta fase.

Se, infelizmente, você ficou desempregado é importante que conheça as regras e procedimentos para dar entrada no Seguro Desemprego. Quer saber como funciona? Me acompanhe.

Quem tem direito ao Seguro?

Para ter direito ao benefício é preciso que o trabalhador dispensado atenda as seguintes exigências:

• Trabalhadores domésticos ou formais que não foram demitidos por justa causa;
• Trabalhadores formais que tiveram suspenso o contrato de trabalho devido à participação em programa de qualificação profissional ou a participação em curso oferecido pelo seu próprio empregador;
• Trabalhadores que foram resgatados de condições semelhantes à de um escravo;
• Pescadores profissionais durante o período do defeso.

Existe algum prazo para a dar Entrada no Seguro Desemprego?

Sim, é importante que o trabalhador fique atento para não perder o beneficio. Veja a seguir quais são os prazos:

• Para os trabalhadores formais: o prazo é contado entre o 7º e o 120º dia a partir da data de dispensa;
• Para os empregados domésticos: o prazo compreende entre 7º e o 90º dia a partir da data de dispensa do trabalho;
• Bolsa Qualificação: o prazo compreende o período durante a suspensão do contrato de trabalho;
• Para os trabalhadores resgatados: até o 90 º a partir da data do resgaste;
• Pescador Artesanal: o prazo compreende o período durante o defeso e em até 120 dias contados a partir do início da proibição da pesca.

Quais são os documentos exigidos para solicitar o Seguro?

Você deve separar os seguintes documentos para poder fazer a solicitação do Seguro Desemprego. Veja abaixo quais são eles:

• Requerimento do seguro desemprego SD/CD nas duas vias (verde e marrom);
• Carteira de Trabalho;
• Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT);
• Comprovante de inscrição do PIS-PASEP ou o Cartão Cidadão;
• Documento de Identidade (RG);
• Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Documento de levantamento dos FGTS;
• 3 últimos contracheques dos meses recebidos antes da demissão;
• Extrato dos depósitos.

Após separar toda a documentação, sendo que o Requerimento do Seguro, o TRCT, o levantamento do FGTS e os extratos de depósitos são disponibilizados ao trabalhador no momento da dispensa e acerto do tempo de trabalho, e você deverá realizar o agendamento do seguro pela internet.

Como agendar o Seguro Desemprego

Até pouco tempo atrás, o procedimento era mais demorado, pois o trabalhador precisava se deslocar até um posto do MTE para fazer todos os procedimentos, mas devido a grande demanda de atendimentos o próprio ministério resolveu criar o agendamento eletrônico do Seguro Desemprego para diminuir o número de pessoas nos postos de atendimento e melhorar a qualidade do serviço.

Para fazer o agendamento é muito simples, você deverá acessar o link (http://saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/main.seam) clicar no botão “Agendar” que fica na parte esquerda da tela do seu computador e preencher o formulário. Ao final do procedimento, o sistema informará o dia e horário que você deverá comparecer até o posto do MTE munido com os documentos para solicitar o seu Seguro.

Contudo, se tiver algum imprevisto e não puder comparecer na data do agendamento é só acessar novamente o link, clicar em “Reagendar” para solicitar uma nova data de comparecimento.

Após agendado você recebe uma folha contendo as datas de saque do seu benefício. Se você perder essa folha, ainda pode consultar o Seguro Desemprego clicando aqui.