Comprovante de Votação – Pessoas que não estão em dia com as suas obrigações eleitorais devem pagar uma multa para regularizar sua situação, e são impedidas de diversas coisas em seu dia a dia, como participar de concursos públicos ou se matricular em uma instituição de ensino superior. Tanto quem votou na eleição quanto quem justificou sua ausência, no primeiro ou segundo turno, recebe um comprovante de votação, impresso. Esse comprovante é importante para a comprovação de quitação eleitoral, mas muitas pessoas o perdem ou acabam esquecendo onde ele está.
O voto é um ato muito importante e também obrigatório no Brasil. Todas as pessoas maiores de 18 anos devem votar, em todas as eleições, em sua zona eleitoral.
Caso não se encontre em sua zona eleitoral no dia da votação, o eleitor poderá habilitar o voto em trânsito ou então justificar sua ausência.
Mesmo que o eleitor não deseje votar naquela eleição, e opte por votar em branco ou nulo, ele deverá comparecer na votação ou justificar, pois há consequências para quem não está em dia com a justiça eleitoral. Confira ainda como saber qual o local de votação.
Como conseguir comprovante de votação
Após a eleição, o eleitor deve guardar o seu comprovante, mas caso o perca é possível consultar através do site do Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Não é possível emitir uma nova via do comprovante de uma eleição específica, e sim um comprovante de que o eleitor está em dia com as suas obrigações eleitorais.
Com essa declaração o eleitor pode atestar que votou ou justificou nas últimas eleições. Essa declaração é emitida de forma gratuita e caso o eleitor não esteja em dia com as suas obrigações eleitorais, na mesma página de consulta ele poderá emitir um boleto para o pagamento de uma multa por não votar, e então poderá emitir sua certidão de quitação eleitoral.
Como obter segunda via do comprovante de votação
Para emitir a sua certidão de quitação eleitoral, que funcionará como uma segunda via do comprovante de votação, é necessário que o eleitor:
- Acesse o site do TSE, que está disponível em: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
- Preencha o formulário com os seus dados (é importante que os dados estejam de acordo com os dados cadastrados no cartório eleitoral);
- Selecione a opção “Emitir”.
O eleitor poderá imprimir essa certidão. Há casos em que essa certidão pode ser exigida em:
- Concursos, pois os eleitores que estão com pendências eleitorais não podem participar de processos seletivos;
- Matrículas em instituições de ensino superior, pois também é necessário estar em dia com a justiça eleitoral para isso.;
- Emissão de documentos, como passaportes.
É importante também ressaltar que os brasileiros que moram no exterior também devem se preocupar com sua situação eleitoral, e que em toda eleição devem justificar seu voto nas eleições diretamente no site do TSE, em uma página exclusiva para eleitores que moram no exterior.
Embora a multa não seja de alto valor, as consequências de uma situação eleitoral irregular podem ser complexas, e impedir o eleitor até mesmo de receber salários de origem pública.
