Muitas pessoas que necessitam de serviços básicos, como direito a um advogado, auxílio ou benefício social ou ainda, tirar a segunda via do RG ou CPF, sem ter que arcar com nenhuma taxa, precisam apresentar um documento conhecido como declaração de pobreza, ou simplesmente atestado de pobreza. Através desse documento, é possível obter a isenção de taxas de todos esses procedimentos, mas é importante ficar atento: a falsificação dos dados alegados na declaração de pobreza pode acarretar o pagamento das taxas acrescidas de pesadas multas. Confira a seguir mais sobre o atestado de pobreza a seguir.
Por exemplo, uma pessoa pobre, a qual, queira realizar alguma ação na justiça, não terá condição de arcar com os custos do processo e nem mesmo do advogado, nesse caso, estando em posse da declaração de pobreza, será possível solicitar esses serviços gratuitamente, tanto do advogado, que no caso seria um defensor público, quanto do processo, que seria pago pelo Estado Brasileiro.
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Para que serve a declaração de pobreza
É fundamental para uma pessoa de condição social mais humilde, ter como comprovar essa sua situação, já que conseguirá ter acessos a diversos tipos de serviços, de graça, pois, perante o Estado, estará comprovado de que ela não teria condições de arcar com os custos de tais ações.
Através da declaração, é possível fazer:
- Casamento civil gratuito;
- Emissão de vias de documento gratuitamente;
- Entrar na justiça sem precisar pagar às custas do processo;
- Participar de programas e benefícios sociais;
Além disso, com uma declaração de pobreza, será possível para essa pessoa, se proteger judicialmente contra vários tipos de ação, as quais, ela possa ter cometido, já que, esse documento pode ser usado em casos jurídicos. Assim, ter essa declaração, a qual, é muito fácil de ser feita e atestada, acaba sendo importante.
O que é uma Declaração ou atestado de pobreza
Para quem está em situação financeira muito grave, esse tipo de documento, atesta que a pessoa não possui condições de arcar com os serviços básicos, como por exemplo, tirar uma segunda via de qualquer documento.
Por conta disso, o Estado Brasileiro acaba sendo o responsável por esses custos, já que, na teoria, parte da culpa das pessoas estarem em situação de extrema pobreza, é do Estado, o qual, não conseguiu cumprir com as suas obrigações, dando uma oportunidade melhor para essa pessoa pobre, conseguir sair dessa situação, na qual ela se encontra.
É importante dizer que apesar de não ser necessário apresentar nenhum tipo de documento junto a essa declaração, o juiz, em casos de processos judiciais custeados pelo Estado, pode pedir um documento para comprovar essa situação, como a declaração do imposto de renda do declarante.
E caso o Juiz comprove que essa declaração é falsa, haverá punições legais ao declarante, como a aplicação de multa e em casos mais graves, até mesmo a prisão, por falsificação de documentos.
Modelo de declaração de pobreza
Para fazer esse documento, não precisa de nenhum tipo de solicitação especial ou ida ao cartório, basta, em uma folha em branco, escrever o seguinte texto:
“Eu, ___________________________________________________________ de nacionalidade _______________________________, estado civil ____________________________, profissão _____________________________________, RG nº _____________________________, CPF n° _____________________________, residente em domiciliado(a) em ___________________ _____________________________________________________________________________, no município de ____________________________, Estado de __________________, CEP _____________, sob minha responsabilidade legal , D E C L A R O, nos termos da Lei n° 7115/83, que sou pobre na acepção jurídica do termo, não dispondo de recursos para custear ( descrição do serviço pretendido )
______________________________________________________________________________________________________________________________________________ sem prejuízo do sustento próprio e da minha família.
O disposto é manifestação da verdade.
_________________, ____ de ______________ de 20___.
(Local e data)
_________________________________
(Assinatura)
Com isso, se terá acesso aos direitos fundamentais, gratuitamente, de forma, na qual, o custo será todo custeado pela Estado.
