A União Estável é a forma de formalizar um relacionamento entre um casal que se uniu mas que não se casou, assim continuam solteiros perante a lei. Para comprovar essa união existe a certidão de união estável, chamada de Declaração de União Estável, muito usada pelos casais que optam por essa forma de união.
Embora continuem solteiros perante a lei, caso haja uma separação, eles possuem os mesmos direitos e deveres do que casais que são casados oficialmente.
Essa forma de união permite que o casal opte pela melhor forma de regime de bens, como em um casamento convencional. Nesse caso, eles podem optar por comunhão total ou parcial de bens ou então por uma separação total de bens.
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Declaração de União Estável – O que é?
A Declaração é como se fosse um contrato de união, em que o casal coloca os objetivos e os deveres do casal.
Nesse documento podem estar contidas cláusulas, igual a um contrato particular de casamento, mas deve ser assinado em um cartório perante um tabelião. Saiba ainda como consultar a data de nascimento pelo CPF e veja ainda como efetuar a consulta MEI pelo CPF.
Declaração de União Estável para que serve?
A declaração de União Estável pode ser usada para comprovar o relacionamento em situações onde:
- Uma das partes do casal precisa usar o plano de saúde na condição de dependente;
- Uma das partes precisa solicitar alguma de ação previdenciária, provando que o casal possui uma relação estável;
- O casal precisa fazer uma transação bancária em sua conta conjunta de um valor alto;
- Declaração de imposto de renda onde uma das partes precisa ser colocada como dependente;
- O casal deseja participar de programas habitacionais ou para o financiamento de casas em conjunto;
- Quando uma das partes precisa receber auxílio por ser dependente, como em casos de morte.
Declaração de União Estável Gratuita para Download
Na internet é possível encontrar diversos modelos de declaração de união estável para quem deseja realizar uma e busca por modelos para se basear.
No entanto, como citamos anteriormente, ao contrário de um contrato particular de união, a declaração precisa ser realizada no cartório perante a presença de um tabelião e nesse momento serão definidas as cláusulas da união, como por exemplo o regime de bens que o casal deseja adotar. Aproveite para conferir ainda como consultar CNPJ pelo CPF.
Modelo de Declaração de União Estável
Os principais modelos de uma declaração apresentam alguns tópicos essenciais como:
- Nome dos envolvidos no relacionamento;
- Nacionalidade de ambos;
- Número do documento de identidade de ambos;
- Tipo de regime de bens adotado pelo casal;
- Data em que começou a União estável.
Vale ressaltar que a união estável pode ser estabelecida por qualquer casal.
Como Comprovar União Estável
Em algumas situações, há um modelo de declaração de união estável que deve ser seguido para que a união seja comprovada, como no caso de comprovar a união em uma instituição de ensino, por exemplo. A união estável, de forma geral, deve ser comprovada com o documento, seja ela pública ou privada (com os contratos particulares).