A empregadas domésticas têm conquistado importantes vitórias e garantindo importantes benefícios que geram segurança para as trabalhadoras da categoria, entre eles o INSS empregada doméstica 2024. Do lado dos empregadores, é importante que procurem ficar sempre atentos as mudanças e demais informações, para cumprir corretamente com sua parte diante da legislação trabalhista sobre o INSS empregada doméstica 2024.
Quando se fala em direitos e benefícios trabalhistas conquistados pelas empregadas domésticas é o mesmo que mencionar o Simples Doméstico, o eSocial e a arrecadação do INSS. Você tem dúvidas sobre essas questões? Continue comigo neste artigo que irei te explicar como tudo funciona. Vamos lá!
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Simples Doméstico – INSS Empregada Doméstica
O Simples Domestico é um modelo de guia de pagamento onde se reúne as principais contribuições que o patrão deverá arcar mensalmente. No Simples é arrecado o Fundo de Garantia (FGTS), o seguro contra acidente e o INSS do funcionário.
O empregador deverá acrescentar mais 8% que serão descontados do salário do empregado. Essa porcentagem é destinada a contribuição para o INSS do trabalhador.
Trata-se de um programa do Governo Federal criado com o intuito de facilitar o envio de informações importantes dos empregados através do empregador. Nele é possível reunir todas as obrigações trabalhistas de modo prático, fácil e rápido.
De certa forma, é uma espécie de folha de pagamento digital que, entre outras vantagens, reduz os custos com a aquisição, preenchimento e acúmulo de documentos.
INSS Empregada Doméstica
Todos os meses o empregador deverá fazer o recolhimento do imposto, de acordo com a seguinte tabela do INSS 2024 para empregadas domésticas:
- 8% para salários até R$ 1.556,94;
- 9% para salários entre R$ 1.556,95 e R$ 2.594,92;
- 11% para salários entre R$ 2.594,93 e R$ 5.189,82.
- Em qualquer uma dessas faixas salariais, o empregador contribuirá, de sua parte, com a alíquota única de 8%.
Como o empregador poderá fazer o recolhimento do INSS?
Existem duas formas: através de carnês ou então por emissão pela internet. No primeiro caso, ele precisará comprar o mesmo em uma papelaria, preencher o documento e depois realizar o pagamento em uma agência bancária.
Porém, no segundo caso, precisará acessar o site da Previdência Social e escolher a opção da guia para os contribuintes afiliados desde o ano de 1999. Depois é só imprimir e pagar em uma agência bancária.
Valor salário mínimo das Empregadas Domésticas
Como se sabe, todos os anos o salário mínimo da empregada doméstica sofre reajuste e esta alteração influencia diversas categorias trabalhistas como a economia nacional. A categoria das Empregadas Domésticas possui diferentes pisos salariais nas várias regiões do país como se pode observar a seguir:
- Paraná: o piso é de R$ 1.190, 20, a partir de Maio de 2024;
- Rio de Janeiro: o piso é de R$ 1.052,34, desde Janeiro de 2024;
- Rio Grande do Sul: o piso é de R$ 1.103,66, desde Fevereiro de 2024;
- Santa Catarina: o piso é de R$ 1.009,00, desde Janeiro de 2024;
- São Paulo: o piso é de R$ 1.000, desde Abril de 2024;
- Demais estados: o piso é de R$ 880,00, desde Janeiro de 2024.
É importante ter conhecimento desses valores para que não haja dúvidas ou mesmo problemas com valores. Com a devida precaução, tanto o empregador quanto o empregado doméstico se resguardam de qualquer infortúnio.
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