Existem algumas leis na Justiça Brasileira, as quais, são feitas para garantir a proteção dos cidadãos mais fragilizados, os quais, necessitam do Estado para conseguirem ter uma vida digna, por alguma situação específica. Esse é o caso da lei que garante uma pensão por morte 2024, que é válida para os dependentes que tinham um segurado no INSS que acabou vindo a falecer. Assim, por exemplo, uma pessoa com 15 anos, a qual, veio a perder o pai e a mãe em circunstâncias da vida, acaba recebendo a pensão por morte 2024 pago pelo estado até completar 21 anos.
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Pensão por Morte: Quem tem direito?
Para quem deseja receber esse incentivo do Governo Federal, por meio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), é necessário cumprir certos critérios estabelecidos pelo Governo, para um melhor controle em cima desse direito, o qual, algumas pessoas possuem.
Por isso, para quem deseja receber a Pensão por Morte, é necessário cumprir os critérios listados abaixo:
- Que o falecido tinha direito de segurado junto ao INSS no momento da sua morte e que todas as obrigações estavam pagas corretamente;
- Que o falecido tenha contribuído junto ao INSS por pelo menos 24 meses. Isso quer dizer, que caso uma pessoa morra ser ter dado dois anos de contribuição junto a previdência, os seus entes ficarão sem o auxílio do Estado;
- Que a pessoa que morreu não tenha nenhum tipo de incidência criminal junto ao Estado e nenhuma ficha corrida de crimes cometidos
Esses são os principais critérios feitos pelo INSS junto ao Governo Federal para liberar as pensões por mortes para os segurados e as demais pessoas que dependam desse benefício para conseguir ter uma qualidade de vida digna.
Como dar entrada em sua Pensão por Morte
Para quem deseja receber esse incentivo, é bastante simples de dar entrada junto ao Governo requisitando-o. Em primeiro lugar, é necessário marcar online o seu atendimento nos postos do INSS para dar entrada a essa solicitação, dessa maneira, você não precisa perder tempo em filas, chegando no dia marcado já com a documentação em mãos.
Lembrando que os documentos necessários para pedir a sua Pensão por Morte é um documento de identificação com foto, um CPF, além da certidão de óbito e o documento de identificação do falecido.
Com esses documentos, você consegue dar entrada no INSS e o definição sobre esse pedido sai em poucos dias, apenas tendo o tempo de analisar a documentação entregue.
Duração do beneficio
A duração da pensão por morte varia conforme o caso a ser pedido, dependendo do tempo da contribuição do segurado, da idade da pessoa que pede a pensão, por exemplo, para menores de idade, a pensão vale até os 21 anos, independente de quando ela começou a ser paga.
Assim, é necessário analisar quais as características do seu processo de Pensão por Morte, para saber exatamente quanto tempo irá receber esse benefício e assim consiga planejar melhor a sua situação financeira em cima da duração desse direito adquirido.
Como receber Pensão por Morte
O saque da Pensão por morte é feito juntamente com outros benefícios pagos pela Previdência Social, de acordo com a Tabela do INSS 2024. Os pagamentos são feitos segundo calendários diferentes para quem saca 1 salário mínimo e para quem saca benefícios superiores a 1 salário mínimo.
