Conforme determinado pela última legislação trabalhista, todas as empresas, independente de qual área de serviço implante ou dos números de funcionários presentes nessa companhia, deve ter dois certificados próprios, os quais, protejam os funcionários dessa companhia contra possíveis riscos físicos e de saúde, presente em um ambiente de trabalho. Esses certificados são o PPRA– Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e PCMSO- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, os quais, são distintos e devem ser elaborados de maneiras diferentes, passando por um processo próprio.
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O que é PPRA e PCMSO?
Esses dois programas são obrigatórios, pois, caso uma empresa não tenha esses dois documentos, pode ser autuada pelo INSS e inclusive receber multas pesadas, pelo não cumprimento da atual legislação.
O PPRA e o PCMSO são documentos importantes, seja em uma pequena loja de venda de livros, até para uma grande companhia automobilística, pois as regras são as mesmas, independentemente do tamanho que cada firma tiver, porém, empresas que trabalhem com mais funcionários e situações de risco mais eminente precisam ter programas mais bem elaborados, já que os riscos oferecidos são potencialmente muito maiores do que em empresas de menor porte.
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
O Programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA) é um documento que comprova as práticas da empresa para mitigar os efeitos do meio de trabalho sobre a saúde das pessoas. Ele foi regulamentado em 1994, pela NR-9 e serve para comprovar que o meio de trabalho possui mecanismos de conforto digno para o trabalhador, evitando assim o aparecimento das chamadas doenças ocupacionais.
Quem faz o PPRA?
Os profissionais capacitados para criação desse documento são os técnicos de segurança do trabalho, ou empresas especializadas na criação desse laudo.
Porque fazer o PPRA?
A elaboração desse documento por profissional capacitado pode evitar processos judiciais relacionado a medicina do trabalho para o empregador.
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é um programa regulamentado pela NR 7, do Ministério do trabalho (MTPS), que obriga as empresas com funcionários a realizarem o controle da saúde de seus empregados, através de exames admissionais e exames de saúde periódicos. A elaboração do PCMSO é obrigação do empregador, e cabe a ele escolher um médico conveniado para realizar o processo.
Fiscalização PPRA e PCMSO
A fiscalização, a qual, fica a cargo do Ministério do Trabalho, não é feita de uma maneira adequada, principalmente por duas razões principais.
- A primeira é o tamanho do Brasil, o que dificulta qualquer tipo de operação complexa como essa.
- A segunda é mesmo a falta de funcionários capacitados pelo Ministério do Trabalho para exercer essa função de fiscal, já que falta dinheiro para a contratação desses novos funcionários, o que impossibilita que se realize um trabalho de qualidade, com um melhor controle em cima dessas exigências previstas em lei.
Porém, a falta de uma fiscalização adequada para esses documentos não isenta as empresas de possuí-los, portanto, ainda podem ser a qualquer momento, caso não estejam em conformidade com as regras estabelecidas com o Ministério do Trabalho (MTPS).
Como obter esses certificados
Esses dois documentos devem ser adquiridos de maneiras distintas, para o caso do PPRA, quem realiza essa auditoria e faz a inscrição dessa empresa como regular, é o engenheiro do Trabalho ou técnico de Segurança do Trabalho, os quais, verificam quais os riscos ambientais que essa empresa apresenta, para os trabalhadores e também para o próprio meio ambiente. Caso haja algo de muito grave ocorrendo, como por exemplo, em uma indústria química, a irregular forma de se livrar dos dejetos, essa PPRA, não é liberada, até que o problema seja resolvido de uma forma adequada, impossibilitando a empresa de trabalhar de uma forma regular.
Agora, o PCMSO é realizado por um médico do trabalho e trata da questão da saúde física e mental dos trabalhadores. Assim, para que um novo funcionário seja admitido, ele terá que passar por uma série de exames clínicos e físicos, para atestar que está apto de exercer a sua função devida.
Além disso, a empresa deve manter uma rotina de exames periódicos, para garantir que os seus trabalhadores estão com uma saúde adequada e que nada de ruim ocorra com eles, enquanto estiverem exercendo suas atividades.
Modelos prontos de PPRA
O PPRA é um documento complexo, que pode demorar algum tempo para ser elaborado, caso a empresa deseje criar o documento do zero. Porém, com um modelo de PRRA, é muito fácil a elaboração desse documento, sendo necessário somente substituir os dados chave do documento para adequá-lo a sua empresa. Confira abaixo um documento ppra pronto, sendo necessário somente preenchimento dos dados da empresa.
https://www.mrs.com.br/wp-content/uploads/2014/12/Modelo-PPRA.doc
