Votar é um direito civil e um ato de cidadania. Mas, você sabe quem não é obrigado a votar? Nem todo mundo tem que comparecer às urnas quando chega o dia da eleição! No Brasil nós temos um modelo eleitoral que é definido por eleições diretas. Isso significa que os cargos das eleições 2024 são escolhidos através de votação feita pelo povo. Essa é uma grande conquista democrática!
Durante mais de duas décadas o Brasil esteve preso em uma ditadura militar. Nesse período – que competiu de 1964 a 1985 – o povo não tinha poder de voto. Por isso votar é tão importante.
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O que é voto facultativo?
Voto facultativo é uma expressão que se refere a possibilidade de escolher ou não se quer votar. Em muitos países funciona assim: os cidadãos não são “obrigados” a comparecer no dia da eleição, e não sofrem qualquer punição caso não votem.
- Fica realmente a critério de cada um votar ou não.
No Brasil não há voto facultativo! Por aqui, a votação é considerada uma obrigação para os cidadãos que fazem 18 anos. Quem não comparece pode ser penalizado.
Quem não é obrigado a votar?
Porém, há alguns casos em que a obrigatoriedade cai por terra. Mas, você sabe quem não é obrigado a votar?
Não é obrigado a votar nem justificar ausência pessoas menores de 18 anos ou maiores de 70 anos. Analfabetos também não são obrigados a votar.
Nesses casos – pessoas com mais de 16 e menos de 18 anos, idosos com mais de 70 anos ou analfabetos – o voto é facultativo. Ou seja, se as pessoas quiserem elas podem votar. No entanto, não se trata de uma obrigação. Saiba também como se inscrever para Mesário Voluntário em 2024.
Como justificar ausência eleitoral
Mas, se por alguma razão você não puder comparecer na data da eleição 2024, e for do grupo de obrigatoriedade, existem algumas formas de justificar a sua ausência eleitoral.
A justificativa agora é feita através do aplicativo e-título. Veja o passo a passo:
- Baixe o app e-título em seu celular;
- Crie ou acesse a conta existente seguindo as orientações do app;
- Procure pela aba de “Mais Opções”, em seguida vá em “Justificar Ausência”;
- Responda a um questionário com informações pessoais para confirmar sua identidade;
- Escolha a eleição e o turno que deseja justificar;
- Preencha o campo com a sua justificativa de ausência e anexe um documento que comprove a sua história (atestado médico, georreferenciamento etc.);
Feito isso, basta enviar a justificativa. Assim você fica liberado de sua obrigação enquanto eleitor para essa etapa.
É importante ressaltar que caso o eleito precise justificar dois turnos ele deve repetir o passo a passo.
Multa por ausência na eleição
É importante saber que quem não é obrigado a votar não paga multa nem sofre qualquer penalidade caso opte por se abster do voto.
Porém, se você está no grupo de obrigatoriedade saiba que é cobrada uma multa caso não compareça. O valor é irrisório: R$ 3,51.
Porém, considere que votar é importante, um direito que foi conquistado e que define o rumo da nação. Cumpra com o seu papel de cidadão.
