Qual o Valor da Multa por Não Votar? O voto é um ato obrigatório e as pessoas que não votam e nem justificam são multadas. A cada dois anos ocorrem eleições, e o eleitor, maior de 18 anos com título de eleitor, deve votar. Ele deve votar de acordo com o local em que está cadastrado, de acordo com sua zona eleitoral.

Caso não possa votar na data da eleição 2022, o eleitor deve justificar a sua ausência. A justificativa pode ser feita no dia da votação, mas em outra zona eleitoral, ou então justificar alguns dias depois, através do aplicativo do Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Caso a pessoa não vote e nem justifique, ela fica impedida de diversas coisas, como se inscrever em concursos públicos, obter passaporte ou uma identidade.

Votar da Multa por Não votar
Votar da Multa por Não votar

Valor da Multa por Não Votar

Caso o eleitor, maior de 18 anos brasileiro ou naturalizado, não vote e nem justifique dentro do prazo estipulado, ele deve pagar uma multa definida e estabelecida pelo juiz eleitoral. Sem o pagamento dessa multa, a pessoa fica impedida legalmente de diversas coisas, como emitir um documento.

O valor da multa é definido pelo juiz eleitoral, e pode ser variável, de acordo com a localidade em que o eleitor mora. A multa é cobrada não só pela última eleição em que o eleitor não votou, mas por qualquer eleição em que ele tenha se ausentado sem nenhuma justificativa.

Qual é o Valor da Multa por não Votar

Como citamos anteriormente, o valor da multa cobrada do eleitor que não votou e não justificou o voto depende da localidade eleitoral dele. O valor da multa por não ter votado é de R$3,51 a cada turno em que o eleitor não compareceu. A multa pode ser paga pelo site do TSE, e é necessário que o eleitor realize o pagamento para se manter em dia com a justiça eleitoral.

Para realizar a quitação das multas eleitorais associadas ao seu título eleitoral, é necessário que o eleitor:

  • Acesse o site do TSE, que está disponível em: www.tse.jus.br;
  • No campo “Consulta de débitos do eleitor” preencha o formulário de identificação;
  • Se houver débitos para aquele eleitor, as multas irão aparecer para que o eleitor possa emitir um boleto para pagamento.

Fique atento também: Quem não é obrigado a Votar?

O que acontece se eu não ir votar

Embora o voto seja obrigatório, o eleitor pode optar por não votar. Nesse caso, ele pode justificar sua ausência na votação, no primeiro ou segundo turno, e ficar em dia com a justiça eleitoral.

No entanto, caso esqueça de justificar dentro do período estipulado pelo TSE, ele passa a ter uma dívida com a justiça eleitoral, assim terá que pagar uma multa e não poderá:

  • Emitir ou renovar seu passaporte;
  • Receber salário ou rendimentos oriundos de um emprego público;
  • Prestar qualquer concurso público;
  • Renovar sua matrícula em uma instituição de ensino.

Em alguns casos, onde o eleitor não tenha votado ou justificado nas últimas três eleições, o título de eleitor é cancelado, sendo necessário regularizar a situação eleitoral.

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