Para entender melhor o que é a matrícula CEI 2024, é necessário entender quem precisa realizar essa matrícula. De acordo com a lei, precisam realizar a matrícula CEI 2024 as pessoas físicas, que realizam serviços de forma autônoma e que são equiparadas com empresas, mas que não possuem CNPJ, como por exemplo o titular de um cartório.
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O que é Matrícula CEI?
O Cadastro Específico do INSS, conhecido como Matrícula CEI 2024, é um cadastro importante que é feito por pessoas físicas, mas que perante a lei são consideradas empresas quando realizam alguma atividade profissional.
A aplicação do cadastro parece confusa e parecida com o CNPJ, e por isso diversas pessoas podem acabar não realizando essa matrícula e tendo problemas jurídicos, afinal a matrícula CEI deve ser realizada até mesmo pelo dono de um imóvel que está passando por obras.
O CEI serve para que as pessoas físicas, que prestem serviços, possam apurar e também recolher corretamente o seu INSS de acordo com o valor recebido. A matrícula CEI é feita através do site do Ministério da Fazenda, mas no caso dos empregadores domésticos deve ser realizada através do portal e-social.
Como realizar a consulta da Matrícula CEI?
Após realizar a matrícula CEI é possível realizar uma consulta para saber se ela foi feita corretamente. Para realizar a consulta da matrícula CEI é necessário o prestador de serviços:
- Acesse o site da Receita Federal, disponível em: ceiweb.receita.fazenda.gov.br;
- Preencha com o CPF e a senha cadastradas no site da Receita Federal (caso ainda não possua um cadastro, selecione a opção “Clique aqui para cadastrar uma senha”);
- Caso as informações prestadas estejam corretas, a matrícula CEI estará disponível para consulta nessa página.
Documentos necessários para a Matrícula CEI
Para realizar a matrícula CEI e ficar em dia com a Receita Federal, é necessário enviar os seguintes documentos:
- Documento de identificação (com nome completo e número do CPF);
- Documento que comprove a atividade exercida.
Outros documentos específicos podem ser solicitados pelo site da Receita Federal, de acordo com o processo.
Como Fazer a Matrícula CEI
Se você se encaixa na categoria estabelecida por lei que deve realizar a matrícula CEI, saiba que esse processo de matrícula é mais simples do que parece e pode evitar grandes dores de cabeça com a Receita Federal. A matrícula pode ser feita de forma online (através do site da Receita Federal) ou presencialmente (em uma Unidade de Atendimento da RFB). Para realizar a matrícula CEI através do site é necessário que o prestador de serviços:
- Acesse a página exclusiva para a matrícula CEI no site da Receita Federal, disponível em: http://ceiweb.receita.fazenda.gov.br/ceiweb/cadastrarSenhaIdentificador.view;
- Preencha com o seu CPF, informe as letras presentes no captcha, e selecione a opção “Confirmar dados”;
- Preencha os campos solicitados pela página e anexe os documentos solicitados;
- Confira os dados informados e confirme a matrícula CEI.
Como citado anteriormente, para o cadastro de empregadores domésticos deve ser utilizado o portal e-Social.
