Os contribuintes do INSS que tenham cometido algum crime e sejam presos em regime fechado têm direito a solicitar o benefício chamado auxílio reclusão 2022, que é destinado para os dependentes desse contribuinte. No entanto, esse benefício só é concedido em alguns casos específicos, e é necessário atender a alguns requisitos para a solicitação do auxílio reclusão.

O auxílio reclusão pode ser solicitado pelos dependentes do trabalhador contribuinte do INSS, sendo que são considerados dependentes: o cônjuge (marido ou mulher), companheira (o), filhos menores de 21 anos (que não sejam emancipados), pais, irmãos ou filhos de qualquer idade que tenham alguma deficiência ou invalidez.

Auxílio reclusão 2022
Auxílio reclusão 2022

A solicitação deve ser realizada pelo dependente, em nome do contribuinte e é feita de forma online através do portal do INSS. Para solicitar é necessário que o contribuinte se encaixe em alguns requisitos como tempo de contribuição, situação do dependente e renda bruta mensal.

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Requisitos

Para solicitar o auxílio reclusão é necessário que o trabalhador preso:

  • Esteja cumprindo pena em regime fechado;
  • Seja considerado de baixa renda, com renda bruta inferior a R$1.425,56 (esse valor corresponde ao ano de 2020 e é reajustado anualmente pelo INSS), sendo que a renda bruta é calculada com base na média dos salários de contribuição dos últimos 12 meses. Por exemplo, se o trabalhador pagava o INSS com base em um salário mínimo, sua renda bruta será considerada como um salário mínimo;
  • Tenha contribuído no mínimo 24 meses para a Tabela INSS 2022;
  • Esteja com o pagamento do INSS em dia, mesmo que esteja desempregado na época da prisão.

Valor do auxílio reclusão

O valor do auxílio reclusão não pode ser nem maior nem menor que um salário mínimo.

O auxílio reclusão pode ser recebido a partir do momento em que o trabalhador foi preso, se for solicitado até 90 dias após a prisão. Caso a solicitação do auxílio seja feita após 180 dias do dia da prisão, o pagamento não é retroativo, e só serão pagas as parcelas referentes aos meses a partir da solicitação.

Como solicitar

Para solicitar o auxílio reclusão, o dependente que será beneficiado deve:

  • Acessar o site do Meu INSS (disponível no link: https://meu.inss.gov.br/) ou no aplicativo Meu INSS;
  • Realizar o login com a senha cadastrada (caso ainda não seja cadastrado, basta selecionar a opção “Cadastrar” e preencher o formulário com as informações solicitadas);
  • Selecionar a opção “Agendamentos/Requerimentos”;
  • Selecionar a opção “Novo requerimento”;
  • Selecionar a opção “Pensões, auxílio reclusão e salário maternidade”;
  • Selecionar a opção “urbano” ou “rural”, dependendo da localidade onde o contribuinte trabalhava;
  • Preencher o formulário disponível na página para a solicitação do benefício.

Embora o benefício seja solicitado pelo dependente do trabalhador, a solicitação deve ser feita pela conta do Meu INSS cadastrada com o CPF do trabalhador. Para concluir a solicitação será necessário anexar alguns documentos, tanto do dependente quanto do trabalhador, para comprovar a situação de prisão e a situação de dependente do solicitante.

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