A Certidão Negativa do INSS 2024 é emitida pela Secretaria do Estado da Fazenda é um documento que permite saber ser há débitos de tributos ou pendências financeiras do contribuinte, caso exista algum debito ela é chamada de Certidão Positiva de débitos, o CDN INSS 2024 pode ser requerido para tributos Federais que são administrados pela a Secretaria da Receita Federal, além também da Procuradoria da Fazenda Nacional, além também puxar informações referente a Seguridade Social que compete ao INSS.
Assim como nós cidadãos comuns é possível que tenhamos acesso a certidão de negativação e até mesmo a certidão de negativação criminal as empresas também possuem esse documento para que consulte outras empresas até mesmo para disponibilizar supostas linhas de credito.
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Certidão Positiva de Débitos (CPD-EN) e Certidão Negativa de Débitos (CND) – diferenças
Embora essas duas certidões negativas emitidas pelo INSS tenham nomes parecidos, a CND e a CPD-EN possuem diferenças entre si, especialmente nas situações em que podem ser utilizadas.
CPD-EN é aplicada em situações a qual a empresa possui algum debito, porém consegue comprovar a suspensão da sua exigibilidade, já o CND é emitido quando não existe nenhum debito com o órgão que está emitindo o documento.
A CND é um documento que comprova a regularidade cadastral e fiscal perante a Receita Federal.
Como emitir a CND INSS
Estes documentos podem ser solicitados pelo contribuinte na modalidade de pessoa jurídica. Para a emissão de ambas certidões é necessário que se esteja com os documentos da empresa originais ou cópia autenticada do mesmo.
Emissão da CND pelo site da Receita
É possível realizar a solicitação do mesmo pelo o site da Receita Federal e pela a procuradoria Geral da Fazenda Nacional, basta acessar o link a seguir www.pgfn.fazenda.gov.br. A partir da data de solicitação, esses órgãos possui o prazo de 10 dias para a emissão do documento.
Para que serve a CND INSS
Esse documento é muito utilizado pelo o setor de compras da empresa que ao solicitar adquirir produtos com os fornecedores através de duplicatas, as empresas fornecedoras solicitam este documento para saber a procedência da mesma no mercado.
A validade deste documento é de vigência em 180 dias a partir da data de emissão do mesmo, a emissão do mesmo solicita apenas que o usuário apresente o CNPJ ou um cadastro especifico vinculado ao INSS.
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Outras certidões emitidas pelo INSS
- Certidão de negativação de imóvel, documento que comprove se possui pendências que impeçam a venda do mesmo.
- Certidão de Negativação de Protestos, documento que comprove dividas junto ao cartório, isso inclui cheques, notas promissórias e duplicatas.
- Certidão Negativa da Justiça Federal, documento solicitado para saber se o indivíduo está respondendo a algum processo criminal.
- Certidão Negativa de Tributos Imobiliários, documento que comprovar se há ou não dividas junto a prefeitura, dividas de ISS entre outras taxas governamentais.
- Certidão de Antecedentes Criminais é um documento que atesta a existência ou não de processos criminais junto ao instituo de identificação da Policia Civil e aos Órgãos de Segurança Pública de cada estado junto com a Policia Federal.
Todas essas certidões são documentos que visam comprovar alguma existência ou não a determinados órgãos Governamentais e Federais. A solicitação do mesmo e valida a partir da data de vigência dentro do período descrito e valido do documento.
