Casamento é um evento conturbado, além de ter que organizar todo o evento, presentes, local, convidados e até, também é necessário pensar na data do casamento, apesar do app WedzApp ajudar com isso, é comum que os noivos alinhem a data e suas férias para conseguirem tirar maior proveito dessa data tão especial. Para saber mais sobre a licença casamento 2024 continue lendo este artigo até o final.
Porém, nem sempre é o que acontece, na grande maioria das vezes ocorre imprevistos, mudança de data, dentre outros empecilhos.
Caso você não tenha conseguido tirar suas férias no mesmo período que seu casamento, saiba que assim como a licença-maternidade, a licença casamento 2024, também conhecida como licença gala é um direito do trabalhador contratado pelo regime CLT.
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Licença Casamento 2024
A licença casamento, é um direito previsto na CLT e permite que o trabalhador deixe de trabalhar por um período de tempo sem que seja descontado do seu salário. Este decreto foi instaurado em 1943 e garante folga aos noivos.
É comum ter dúvidas sobre esse direito, que podem até estragar os planos pós casamento civil. Por este motivo, iremos responder as dúvidas mais frequentes sobre o assunto.
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Quem Tem Direito?
Trabalhadores que estão sob o regime da CLT tem direito à licença casamento, porém há algumas discriminações quanto ao tipo do trabalhador.
Quantos Dias é a Licença Casamento 3 ou 5 dias?
Segundo o artigo 473 da CLT, todo colaborador que vai se casar, tem direito a 3 dias de folga, sem que tenha desconto na sua folha de pagamento:
“Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967).
I – Até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967).
II – Até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967).
III – por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967).”
Vale lembrar que a regra muda dependendo do dia da semana do casamento:
- Casamento no Sábado ou Domingo: Licença gala será de segunda-feira à quarta-feira;
- Casamento na sexta-feira: Segundo a CLT, a licença deve ser tirada durante dos dias úteis, então a licença será de segunda-feira à quarta-feira;
- Casamento durante as férias: Nesse caso, os noivos perdem o direito à saída e retornam ao trabalho ao final das férias.
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Professor
É valido lembrar que professores tem direito a 9 dias de licença gala e também não há prejuízo na sua folha de pagamento.
Art. 320 – A remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários.
§ 1º – O pagamento far-se-á mensalmente, considerando-se para este efeito cada mês constituído de quatro semanas e meia.
§ 2º – Vencido cada mês, será descontada, na remuneração dos professores, a importância correspondente ao número de aulas a que tiverem faltado.
§ 3º – Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.
Leia Ainda: Qual o piso salarial do professores 2024 e como saber qual o seu?
Licença Casamento Servidor Publico
As regras podem depender do estado brasileiro que os noivos exercem atividade, porém na grande maioria a regra é a mesma que a dos professores.
Servidores públicos fiquem atentos também ao Abono Salarial 2024 e também ao PASEP 2024.
