Por conta do novo coronavírus no Brasil, o Governo está tomando algumas medidas para que o número de fechamento de empresas diminua. Muitas empresas estão declarando falência por conta da crise econômica provocada pelo fechamento do comércio. Para então, auxiliar a essas empresas foi criado o Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A aprovação desta medida aconteceu no dia 19 de maio.
O intuito do programa é oferecer para as empresas uma linha de crédito que dará a chance de eliminar os efeitos da pandemia. Segundo a medida, a ação é destinada a micro e pequenas empresas. Com o valor do auxílio, as empresas poderão implementar as ações consideradas necessárias, como investimentos para capital de giro, por exemplo.
No entanto, deve-se lembrar que o valor financiado não pode ser utilizado para distribuição de lucros e os dividendos entre os sócios da empresa. Assim, é possível controlar os recebedores do benefício, mesmo que de forma mínima.
Atualmente, a taxa de juros anual máxima, a taxa Selic, é de 3% ao ano. Sobre o Pronampe será acrescido uma taxa de 1,25% e será oferecido prazo de pagamento de 36 meses. As regras e determinações do programa foram publicadas no Diário Oficial da União. De acordo com as regras, a linha de crédito será no máximo 30% da receita anual bruta da empresa no último ano.
Há uma exceção, que será destinada as empresas com menos de um ano de funcionamento, nos pontos que o limite do empréstimo for correspondente a 50% capital social ou até 30% da média do faturamento mensal desde o início das suas atividades.
No caso de empresas que estejam relacionadas a trabalho em más condições em exploração do trabalho infantil, a elas o Pronampe não será liberado. Se você desejar ter mais informações a respeito do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte pode obtê-las pelo DOU, Diário Oficial da União.
Quero solicitar o Pronampe, como faço?
Caso você tenha interesse no Pronampe, poderá solicita-lo através do seguinte link: https://www.caixa.gov.br/empresa/credito-financiamento/capital-de-giro/pronampe/Paginas/default.aspx. Por meio dele, você será redirecionado para o site da Caixa que disponibiliza o cadastro.
Para solicitação será necessário preencher o formulário, e em seguida o gerente da sua região irá te contatar para oferecer as melhores opções. Caso prefira, você pode solicitar o crédito diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal. No entanto, por conta da pandemia, o indicado é que você faça a solicitação online.
A prioridade do crédito deve ser destinada a empresas cadastradas como Simples, em seguida às não optantes e por último, aos MEI’S, que tem seus dados informados pela Receita Federal.
