O primeiro período de pagamento do IPTU Macaé 2024 com desconto acontece entre janeiro e fevereiro. Por isso, os contribuintes devem se adiantar para conseguir o benefício. Mas para emitir essa guia especial do IPTU Macaé 2024 é preciso acessar o portal da Secretaria Municipal da Fazenda dentro do período estipulado. Já que somente o boleto com o desconto mais baixo é entregue nos endereços cadastrados.
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Como funciona o IPTU Macaé 2024?
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é aplicado sobre as propriedades localizadas na área urbana da cidade. Desde as propriedades com edificações, como casas, apartamentos, prédios e comércios, até aquelas sem construção, neste caso os terrenos. Todos são pagantes do IPTU Macaé 2024.
✓ Veja ainda como realizar o pagamento:
A administração municipal é responsável por gerenciar este tributo. Criando leis e regras que auxiliem na aplicação e recebimento do imposto. Os setores financeiros, como a Secretaria Municipal de Financeira é um exemplo de órgão encarregado do IPTU.
Aproximadamente R$51,2 milhões são arrecadados. Deste valor os setores básicos de atendimento ao público devem ser beneficiados. Investindo em saúde, educação, obras e etc.
Valor IPTU Macaé 2024
Em todo o país é utilizada a mesma base de cálculo para determinar o valor do imposto. Valor venal do imóvel x alíquota = IPTU.
O valor venal é registrado na Planta Genérica de Valores Imobiliários, documento municipal. Que estipular um preço para aquele imóvel com base na sua estrutura, localização e valor de mercado.
A alíquota é definida em legislação e varia conforme o preço do imóvel. Este preço é considerado por URM, termo criado pela Prefeitura. 1 URM vale R$3,294. E os valores são:
Imóveis residenciais:
- 0,20% – até 104.067,72;
- 0,21% – acima de 104.067,72 até 208.135,44;
- 0,22% – acima de 208.135,44 até 416.270,89;
- 0,23% – acima de 416.270,89 até 624.406,27;
- 0,24 – acima de 624.406,27.
A lista com os pesos das alíquotas para os outros tipos de imóveis podem ser consultados aqui. Entender a base de cálculo auxilia no consentimento do valor IPTU Macaé 2024.
Pagamento IPTU Macaé 2024
A Prefeitura Municipal determinou algumas formas de pagamento IPTU Macaé 2024. Para o primeiro período de descontos é necessário que o contribuinte faça a emissão via internet.
Os que optarem por aguardar o recebimento do carnê em casa também terão o benefício, mas com desconto menor.
- Cota única de janeiro a fevereiro (emissão via internet): 8% de desconto;
- Cota única fevereiro a março (emissão via internet ou Correios): 5% de desconto;
- Parcelamento entre março e novembro: 9 cotas sem desconto.
Verifique nas agências bancárias da cidade se estas aceitam o recebimento do imposto. Assim como as casas lotéricas e o Correios.
Isenção IPTU
Com determinação em Lei municipal, alguns imóveis recebem a isenção IPTU Macaé 2024. Um direito concedido aos proprietários que se encaixarem nas condições de:
- Ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira ou viúva do mesmo;
- Casa/sobrado até 70 metros quadrados em Zona Especial de Interesse Social;
- Rendimentos que não ultrapassem 560 URM (R$1.844,58);
- Associações e ONG’s;
- Interesse histórico;
- Pessoas com mais de 60 anos com propriedade de até 1.120 URM (R$ 3.689,16);
- Portadores de doenças graves.
Consulta e 2° Via IPTU
Para emitir a guia com a possibilidade de desconto maior, ou apenas para verificar o valor do imposto, o contribuinte deve fazer a consulta e 2° via IPTU Macaé 2024. No site da Prefeitura.
- Acesse o site da Prefeitura Municipal de Macaé e clique em ‘IPTU’ no quadro do lado esquerdo da página;
- Nessa nova página basta inserir as informações solicitadas, e escolher entre a opções ‘Cota única’ ou ‘Parcelada’.
Prefeitura Municipal de Macaé
Outras informações são fornecidas pela Prefeitura Municipal de Macaé. Local que está preparado para receber o público contribuinte.
- Endereço: Av. Presidente Sodré, 534, Centro;
- Telefone: (22) 2791-9008;
- Atendimento ao público: De segunda a sexta-feira. Entre 9h e 18h.