A declaração de pobreza, ou atestado de pobreza, é um documento em que o beneficiado cria para comprovar que ele não tem condições de arcar com custos de serviços relacionados a um processo civil, administrativo, outras questões de taxas ou benefícios do governo, entre outros.
A declaração ou atestado de pobreza também pode ser conhecido como declaração de hipossuficiência, alegando que o signatário não tem condições de pagar custos judiciais ou de honorários.
Muitas pessoas só conseguem ter acesso a justiça de forma gratuita fazendo o atestado de pobreza, para que consiga isenção de custas de honorários de sucumbência ou custas judiciais de forma geral.
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Como Funciona
O signatário consegue um modelo até mesmo na internet para preencher seus dados e formular o documento para comprovar que não tem condições de arcar com custos relacionados a justiça.
Além de conseguir se isentar desses custos, o beneficiário também consegue, através do documento de declaração de pobreza:
- Isenção da taxa para retirar a segunda via do documento de identidade;
- Isenção para solicitar documentos em órgãos públicos;
- Assessoria jurídica gratuita;
- Ter acesso isento em benefícios de programas sociais do governo;
- Entre outros benefícios.
Esse documento é uma forma de dar acesso a população de baixa renda a questões que são seus de direito constitucional, como acesso gratuito à justiça, acesso a programas sociais de auxílio do governo, documentos em instituições públicas, entre outros.
Para que serve o Atestado de Pobreza
O atestado de pobreza está disposto na lei de número 7.115 de 1983, em que diz “A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interesse ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira.”
A declaração de hipossuficiência tem o objetivo de beneficiar o brasileiro que não tem recursos financeiros para pagar a justiça, a emissão de documentos ou para comprovar que precisa do auxílio do governo para sua sobrevivência.
Normalmente, quando o cidadão cria o documento de declaração de pobreza, ele também deve comprovar que realmente tem insuficiência financeira. Para isso os as instituições pedem a Declaração Anual de Imposto de Renda do signatário para comprovação de sua pobreza.
Saiba como o atestado de pobreza pode ser usado para ter acesso ao bolsa família 2024.
Modelo de Atestado de Pobreza
Os modelos encontrados na internet para criar o atestado de pobreza são bastante simples. O requerente pode pegar o documento na internet em que vai preencher seus dados, a declaração pode estar em branco para o serviço pretendido.
O beneficiário preenche os campos necessários com seus dados pessoais e o nome do serviço que pretende ganhar isenção.
Contudo, existem modelos que são específicos para um assunto, como por exemplo a isenção para demandas e custos judiciais. O requerente pode preencher o documento, de acordo com a lei 1060/1950 para declarar que precisa da justiça em sua forma gratuita.
Existem modelos também para pessoas hipossuficientes que se declaram com recursos insuficientes para arcar com os custos de um casamento, para isso precisa realizar o seu casamento civil com isenção de taxas e custos em geral.
Modelo de Atestado de Pobreza para baixar
Você também pode baixar o modelo pronto de declaração de pobreza. Basta clicar no link abaixo para baixar o arquivo (Formato: Word), e completar com suas informações:
Confira também modelos prontos de recibos para imprimir gratuitamente.
